Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão plenária remota desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos de lei que destinam verbas para as áreas de Cultura e Educação do estado. Os textos, assinados pelo Poder Executivo, foram aprovados em primeiro turno de votação. Antes disso, as proposições receberam o crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, de Educação e de Cultura.
O projeto de lei 544/2020 dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná. Segundo o texto, os recursos, na ordem de R$ 71 milhões, repassados pela União serão utilizados para execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com o projeto, as verbas serão destinadas a renda emergencial dos trabalhadores da cultura; ao pagamento de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias; e para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor para a manutenção de ações culturais.
“O setor cultural foi afetado diretamente pela pandemia e por essa razão é preciso realizar ações com recursos federais por meio da Lei Aldir Blanc para minimizar os impactos negativos e, ainda, garantir oportunidades para que trabalhadores da Cultura possam continuar desenvolvendo suas atividades”, explica o Executivo na justificativa do texto.
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