Por meio de um projeto da Administração Municipal de Pato Branco, 11 catadores do município deixaram a informalidade e receberam na manhã desta quinta-feira (5) o certificado de Microempreendedor Individual (MEI). A medida foi possível através de uma ação conjunta entre as secretarias do Meio Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, através da Sala do Empreendedor, e garante mais benefícios aos catadores, entre eles o acesso aos direitos da previdência social.
“Garantir dignidade aos pato-branquenses é o que move cada ação da nossa gestão. Hoje, tiramos 11 pessoas da informalidade. São 11 pessoas que poderão agora sonhar com os direitos básicos de todo ser humano: como uma aposentadoria ou algum auxílio em caso de acidente de trabalho. E nossos esforços não irão parar por aqui, pois trabalharemos até o último segundo para garantir vida, autonomia e a dignidade, que nunca irei parar de defender”, destacou o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu.
Projeto
O projeto foi estendido aos 48 catadores autônomos acompanhados pela Assistência Social do município. Desses, 11 aderiram (7 homens e 4 mulheres) e enviaram a documentação necessária, garantindo a inscrição no programa. “O objetivo da criação do MEI é para que os catadores saiam da informalidade. Hoje, como estão trabalhando de uma maneira informal, não contam com nenhum benefício. Se sofrerem acidentes, eles não são beneficiados com auxílio doença e o mesmo não acontece com a aposentadoria por idade. Já pelo MEI, eles conseguem se aposentar por idade, 65 anos os homens e 62 anos as mulheres, ter salário maternidade, além de outras proteções previdenciárias”, destacou a responsável pela Sala do Empreendedor de Pato Branco, Hiliomar Gusella.
O custo para cada um dos coletores foi fixado em R$ 60 mensais, devido à categoria de prestação de serviços em que foram inscritos, e todo acesso a e-mails e telefones fica garantido por meio da Assistência Social. O município ainda estuda uma forma para que o valor pago não faça falta, a partir de uma contrapartida da Administração Municipal.
Realização de um sonho
Sinval do Amaral Mariano, de 45 anos, trabalha há 22 anos como coletor. Ele reside no Bairro Industrial e não consegue trabalhar fixo em uma empresa devido a um acidente que comprometeu a mobilidade da mão direita. Para ele, receber o certificado do MEI foi a realização de um sonho. “Eu imaginava e queria isso. Contar com esta ajuda foi poder realizar um sonho que agora me faz ter esperança no futuro”, disse.
O projeto segue aberto para novas inscrições. Catadores autônomos que queiram se inscrever como MEI devem buscar a Assistência Social com documentos pessoais, título de eleitor e comprovante de residência.
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