O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, assinou com a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Assistência Social de São Jorge d’Oeste (município integrante da comarca) um plano de ação para reordenamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com a assinatura, a gestão municipal compromete-se a efetivar determinadas metas e objetivos para fortalecimento do Suas ao longo deste ano.
O município de São Jorge d’Oeste tem um histórico de atuação intersetorial entre as políticas públicas, entretanto, o MPPR constatou uma fragilização dessa articulação durante o período de pandemia. Em março do ano passado, a Promotoria de Justiça – com apoio do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate) do Centro de Apoio à Execução (Caex) da 4ª Unidade Regional de Atendimento Técnico (Urate), órgão auxiliar do Ministério Público do Paraná – iniciou trabalhos para fomentar e fortalecer a Rede Intersetorial de Proteção Social da Criança e do Adolescente de São Jorge d’Oeste.
Avanços – Após inúmeras reuniões e tratativas, foram alcançados diversos avanços, como a retomada de um calendário fixo de reuniões; a organização compartilhada dos trabalhos pelas políticas de saúde, assistência social e educação municipal/estadual; a consolidação da Rede de Proteção a partir de um decreto municipal; a pactuação e a capacitação do Protocolo Intersetorial Municipal no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência; a formalização de um fluxograma para estudos de casos intersetoriais, envolvendo o acompanhamento/monitoramento de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência; a contratação de psicóloga para atuar na assistência social.
A assinatura do plano de ação busca consolidar esses avanços e ir além, para que o Sistema Único de Assistência Social aprimore-se cada vez mais no atendimento às necessidades da população de São Jorge d’Oeste.
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