Com a presença do desembargador coordenador do Programa Moradia Legal, Abraham Lincoln Merheb Calixto, a prefeitura de Pato Branco lançou, na noite desta quarta-feira (11), oficialmente o programa no município. A ação, realizada junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visa regularizar terrenos com a titulação adequada. Ao todo, cerca de 300 famílias pato-branquenses serão beneficiadas. “Esse programa não irá apenas documentar as moradias dessas famílias, dará dignidade e ampliará as oportunidades.”, salientou o prefeito, Robson Cantu.
Em Pato Branco, são cerca de 300 terrenos ocupados de forma irregular, onde os moradores não possuem a documentação da propriedade. A equipe da Secretaria de Planejamento Urbano já realizou um levantamento prévio desses imóveis, além do cadastramento dos proprietários. Agora, a próxima etapa contempla o auxílio ao TJPR nas análises técnicas documentais e in loco.
“Muitas dessas famílias aguardam há anos esta documentação, até mais de 40 anos, agora elas têm um oportunidade de poder regularizar. Com a documentação correta, desfrutará de inúmeros benefícios, como a busca por incentivos nas redes bancárias e melhorias na propriedade. Fico imensamente feliz em poder estar auxiliando essas famílias”, complementa o prefeito.
O Programa Moradia Legal é idealizado pelo TJPR, onde possibilita a regularização de moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.
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