Em Pato Branco já são 5.684 microempreendedores individuais ativos, sendo 1.065 empresas regularizadas somente no período de 01/01/2022 a 27/06/2022. Com a implantação da Lei de Liberdade Econômica, que dispensa a necessidade de alvará para microempreendedores individuais (MEIs), graças ao trabalho da Sala do Empreendedor em conjunto com o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Pato Branco os procedimentos de formalização de novos MEIs ficaram muito mais ágeis.
A agilidade nos processos é resultado da parceria entre Prefeitura e Sebrae/PR que possibilitou à equipe da Sala do Empreendedor conhecer a experiências positivas de outros municípios na desburocratização no atendimento aos MEIs. Os servidores lotados na Sala do Empreendedor tiveram a oportunidade de vivenciar, por exemplo, as boas práticas de atendimento aos MEIs em Foz do Iguaçu e melhorar os processos locais.
“Ao eliminar a burocracia, o objetivo é estimular o crescimento dos profissionais autônomos de forma mais organizada”, explica Juliane Cichelero, Chefe de Divisão de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O objetivo é simplificar a formalização e processos que anteriormente demoravam até 90 dias hoje são concluídos no mesmo dia. Atualmente na mesma data em que é feito o cadastramento já é autorizada a emissão de nota fiscal. Além disso, a comunicação foi atualizada e agora acontece via WhatsApp para informações referentes a cursos, oficinas e seminários voltados para os MEIs.
A Sala do Empreendedor também realiza análise de informações para concessão de crédito por meio do Fomento Paraná, que viabiliza até R$ 20 mil para investimento em maquinário, expansão de negócios ou necessidades de capital de giro. Outro serviço disponibilizado é a divulgação de editais de compra para que os MEIs possam participar de licitações e vender para o município, além de serviços de consulta prévia, baixa de CNPJ, auxílio para realização da Declaração de Imposto de Renda e orientações sobre atividades dos MEIs.
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