A questão do controle externo das políticas públicas dos municípios será tema de reunião promovida pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop) no próximo dia 5 de novembro, em Santo Antônio do Sudoeste, com a participação do conselheiro Fernando Guimarães, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Outro participante é o advogado e professor André Sberze.
A entidade reúne vereadores de 42 câmaras municipais da região. No encontro, serão debatidos dois temas. Guimarães falará sobre “O poder do vereador para fiscalizar a nova PCA (Prestação de Contas Anual)”. “Controle externo do Legislativo Municipal em tempos de governança pública” será o assunto abordado por Sberze. O evento tem o apoio do Instituto de Desenvolvimento da Gestão Pública.
Já na análise das prestações de contas do exercício de 2022 dos 399 prefeitos paranaenses, a ser feita a partir do próximo ano, o TCE-PR adotará uma nova sistemática, que inclui a avaliação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
A Acamsop foi fundada em 1979 e promove ações que buscam qualificar os vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível, dando à prática parlamentar municipal o exercício pleno do Estado Democrático de Direito. Além do Poder Legislativo, a entidade também busca fortalecer a autonomia municipal.
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