Desde o final de novembro, os fiscais da Regional Pato Branco do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) têm realizado fiscalizações nas estruturas temporárias de Natal e final de ano nos municípios do Sudoeste. A equipe verifica a presença de responsáveis técnicos nas atividades relacionadas às Engenharias, como sistemas de iluminação e sonorização, brinquedos e geradores, entre outros.
Os fiscais vistoriam aspectos como manutenções periódicas e instalações com Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) – vigentes e emitidas por profissionais habilitados e registrados no Crea-PR. Os profissionais legalmente habilitados respondem pelos serviços. O conhecimento técnico é necessário para que essas estruturas possam ser utilizadas com segurança pela população.
Pato Branco e Francisco Beltrão são os municípios que apresentam maior investimento em decoração de Natal e final de ano, além de brinquedos. Também atraem maior número de pessoas. Os fiscais do Crea-PR fiscalizaram as atividades antes do início da programação, assim como em outras cidades da região.
“A função do Crea é fiscalizar o exercício profissional. Existem normas técnicas para a montagem de estruturas metálicas, para a instalação de iluminação e de sonorização e para os brinquedos, entre outros. O responsável técnico é aquele que orienta para que as instalações estejam adequadas às normas. Ao final, o que se deseja é proteger a população, que visita e utiliza os locais”, detalha Diogo Colella, gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR.
Como funciona a fiscalização
As atividades fiscalizadas pela equipe do Crea-PR e que, eventualmente, ainda não possuem o devido profissional ou empresa com responsável técnico habilitado, passam a compor processo de fiscalização. Os representantes do município, além das orientações para a regularização do indício de irregularidade constatado, são acionados para prestar as devidas informações. Caso persistam, podem, em último caso, gerar multas aos responsáveis, bem como, se couber, o encaminhamento de denúncia por parte do Conselho para outros órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho.
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