Na pauta da Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (7), os vereadores aprovaram em primeira votação, o Orçamento de Pato Branco, para 2023, no valor de R$ 530 milhões, sendo destes, R$ 9.553.894,66, em 214 Emendas Impositivas Individuais e de Bancada, propostas pelo vereadores. Em segunda votação, foram aprovados quatro projetos. Também foram aprovadas, em votações únicas, a entrega de três Moções de Aplauso. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 13 requerimentos.
Orçamento de Pato Branco e Emendas Impositivas, para 2023
Pelo Projeto de Lei nº 185, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023, foi aprovado, em primeira votação, para o próximo ano, o orçamento de R$ 530 milhões. Em votações únicas, também foram aprovadas, para o próximo ano, nove Emendas Autorizativas para o Orçamento Municipal, que totalizaram R$ 1.916.838,44.
Também em votações únicas, foi aprovado para 2023, o valor de R$ 9.553.894,66 em Emendas Impositivas, sendo R$ 5.201.812,89, em 102 Emendas Individuais, e R$ 4.352.081,77, em 112 Emendas de Bancada. As Emendas, realizadas pelos vereadores, passaram a vigorar em 2019, com a aprovação de emenda na Lei Orgânica Municipal nº 23, de 11 de novembro de 2019, realizada em decorrência das Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019, as quais inseriram novas disposições aos artigos 165 e 166 da Constituição Federal, e serão utilizadas em diversas áreas, desde compra de equipamentos até melhoria de estruturas públicas.
Emendas Impositivas 2022
Em 2021, cada vereador teve cerca de R$ 710 mil, do Orçamento Municipal, para destinar suas Emendas Impositivas, que tem até o dia 31 de dezembro de 2022, para serem executadas pela municipalidade. Pelo link: https://www.patobranco.pr.leg.
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