O prazo para os contribuintes pato-branquenses aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) encerra no próximo dia 30 de Janeiro. Interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributação e Fiscalização, localizado na Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. É necessário apresentar documentos pessoais, cópia do contrato social ou estatuto, incluindo as alterações que permitam identificar os responsáveis e procuração, se for o caso. No caso de dívida ativa ajuizada, além da documentação já citada, deve ser apresentado também o comprovante de pagamento dos respectivos honorários eventuais custas.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 oferece possibilidades de pagamento para apoiar o contribuinte a saldar ou parcelar dívidas com descontos, ficando em dia com os débitos existentes e se prevenindo de execuções fiscais ou protestos. Há possibilidades de pagamento com 100% de redução de multa e juros para pagamento em até três parcelas, 75% em até seis e 50% para pagamento em até 12 vezes. O valor mínimo da parcela é uma Unidade Fiscal do Município (UFM), isto é, R$47,37.
Mais
Dengue soma 237 casos confirmados em Pato Branco; Industrial e Centro lideram registros
Agência do Trabalhador de Pato Branco oferta 1.902 vagas de emprego com carteira assinada
Orquestra do ICEV leva cultura e formação musical ao Colégio Estadual Agostinho Pereira