Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram quatro projetos em segundas votações e um projeto em votação única. Na Participação de Convidados, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Tenente-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, falou sobre a “Campanha Maio Amarelo em Pato Branco”. No Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina Hamera (PV) falou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio e, na Tribuna Livre, o cidadão Ricardo Bertoncello utilizou o espaço. Durante a Sessão, também foi entregue Moção de Aplauso aos professores de Capoeira, pelos trabalhos sociais, educativos e culturais que prestam em nosso município. Ainda, foram apresentadas 21 indicações e 20 requerimentos.
Moção de Aplauso
Em votação única, foi aprovada a entrega da Moção de Aplauso nº 17, de 2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), a ser concedida ao atleta Pablito Dutra pelo título de 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2023 – Masculino / Master 7 e pela sua trajetória no Jiu-Jitsu, destacando Pato Branco junto com suas conquistas. De acordo com o Projeto, “a jornada de Pablito Dutra no mundo do Jiu-Jitsu é verdadeiramente inspiradora onde, desde 2008, vem treinando e se destacado, representando brilhantemente o nosso município, demonstrando uma habilidade excepcional, dedicação incansável e um espírito de luta inigualável”.
Ainda pelo Projeto, “a sua conquista no Campeonato Brasileiro é a culminação de anos de treinamento árduo, disciplina e determinação, e é uma prova do seu compromisso com a excelência no esporte. Que sua jornada continue a inspirar outros e que seu sucesso seja reconhecido não apenas localmente, mas em todo o cenário nacional e internacional do Jiu-Jitsu. Que sua vitória seja um lembrete poderoso de que com trabalho árduo, paixão e perseverança, é possível alcançar grandes feitos.”
Segunda votação
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 2, de 2023, criando a Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco. De acordo com o Projeto, a Procuradoria será um órgão independente da Casa e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo. Entre as funções da Procuradoria está a de zelar pela participação mais efetiva da comunidade civil e do Poder Público em assuntos relativos à causa animal e, ainda, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência, abandono ou maus tratos de qualquer tipo contra os animais.
De autoria da Mesa Diretora – presidente Thania Caminski (PP), vice-presidente Eduardo Dala Costa (MDB), primeiro-secretário Romulo Faggion (União Brasil) e segunda-secretária Maria Cristina Hamera (PV) – foi aprovado o Projeto de Lei nº 43, de 2023, para atualizar os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Pato Branco. A reposição dos valores segue a já realizada para os servidores públicos municipais, respeitando a porcentagem de 5,47%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período anual compreendido de março de 2022 à fevereiro de 2023. Para os servidores públicos municipais, a reposição foi aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de março e em Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de março, tornando-se a Lei nº 6.082, de 2023, de 30 de março de 2023. Para os vereadores, a reposição foi aprovada pelo Projeto de Lei nº 25, de 2023.
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 2, de 2023, atualizando o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (COMPATO) e criando o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais (FUMPROBEM). A criação do Fundo foi solicitada pelo Conselho, para possibilitar que o mesmo angarie recursos financeiros junto às instituições judiciais estaduais e federais, às entidades privadas e aos governos federal, estadual e municipal, através de doações, convênios e/ou projetos, voltados à causa animal.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 36, de 2023, autorizando a abertura de novas ações, novas fontes de recursos e de crédito especial, no valor de R$ 1.010.044,51, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “os recursos são referentes à reprogramação dos saldos remanescentes do superávit financeiro do exercício de 2022, de destinação vinculada, conforme solicitado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e serão destinados aos programas e ações desenvolvidos pela Assistência Social”.
Participação de Convidados
Convidado pelos vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina Hamera (PV), Rodrigo Correia (Podemos), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Caminski (PP) esteve presente, na Participação de Convidados, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Tenente-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, falando sobre a “Campanha Maio Amarelo em Pato Branco, que tem por objetivo fortalecer a conscientização dos motoristas e pedestres com relação ao trânsito”.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o cidadão Ricardo Bertoncello utilizou o espaço para abordar o “CREA-PR; CEEE; 5G; Iluminação Pública; Compartilhamento de Estruturas; TV Digital; Geração Fotovoltaica; Eficiência Energética; e Veículos Elétricos”.
Grande Expediente
No espaço do Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina Hamera (PV) falou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data tem o objetivo da mobilização e convocar toda sociedade brasileira para o compromisso de enfrentar este tipo de violência e proteger as crianças e adolescentes.
Moção de Aplauso para professores de Capoeira
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 16, de 2023, aos professores de capoeira de Pato Branco, Agnaldo Luiz Rampanelli, Airton Pereira do Nascimento, Cleber Soares da Silva, Diego Sanches, Lorival Alves Costa e Rodrigo Pereira, pelos trabalhos sociais, educativos e culturais que prestam em nosso município.
De acordo com o Projeto, a capoeira foi criada no Brasil durante a época da escravidão. Era uma forma dos negros se defenderem através de golpes e movimentos corporais ágeis. Naquela época, os afrodescendentes eram proibidos de praticar qualquer tipo de esporte. Dessa maneira, os primeiros capoeiristas adaptaram os movimentos e adicionaram elementos coreográficos e musicais, de certa maneira, camuflando o seu verdadeiro significado. Hoje em dia, ela é considerada uma das maiores manifestações culturais brasileiras e é reconhecida mundialmente por aliar o esporte à arte, sendo que a música, por sinal, é um dos elementos que distingue essa modalidade das outras lutas. Os movimentos corporais dos adeptos sempre estão acompanhados do som do atabaque, do agogô e do berimbau.
Em Pato Branco, registros apontam que os primeiros praticantes da arte surgiram no início da década de 1990. Aos poucos o gosto pelas rodas começou a ganhar novos praticantes, sendo criados assim, grupos interessados e professores dispostos a repassar o conhecimento. Dessa maneira, começaram as primeiras apresentações e encontros. No decorrer dos anos, essas pessoas representaram a cidade em eventos estaduais e nacionais, sempre mantendo um dos princípios da capoeira: o companheirismo. Os professores do município se dedicam a oferecer momentos em que os praticantes podem exercitar a mente e o corpo, além disso, realizam trabalhos sociais em diversos bairros, no CEU das Artes e dos Esportes, em comunidades escolares e em qualquer local onde sejam bem-vindos.
A capoeira, inclusive, contribuiu para que muitos adolescentes pato-branquenses não se envolvessem com drogas ou atitudes ilícitas, dando oportunidade para eles conhecerem novos locais, através dos encontros e eventos dedicados à prática. Com isso, pela dedicação desses mestres da arte da capoeira, em vários aspectos, seja na área da saúde, do bem-estar e de atividades sócio-educativas e recreativas, a Câmara Municipal de Pato Branco oferece Moção de Aplauso em reconhecimento ao importante trabalho realizado.
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