Sem qualquer aumento de alíquotas, o Município de Ampére (Região Sudoeste) conseguiu ampliar em 122% sua arrecadação total própria no prazo de quatro anos – de 2018 a 2022. Esse resultado foi obtido pela administração municipal ao seguir as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Ampére é um dos municípios que estão sendo utilizados pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR como referenciais para o planejamento de suas fiscalizações na área tributária, que serão realizadas neste e no próximo ano. O objetivo do Tribunal é estimular medidas para melhorar a arrecadação das prefeituras e torná-la mais justa.
A partir de uma auditoria na receita municipal realizada em 2018, na qual o TCE-PR expediu 17 recomendações, o Município de Ampére tomou uma série de medidas para corrigir as impropriedades verificadas na fiscalização. Em primeiro lugar, a administração municipal proveu o setor tributário de melhores condições estruturais, como novo espaço físico; realizou concurso para fiscal tributário; determinou o retorno ao setor tributário de fiscal em desvio de função; revisou a remuneração dos fiscais e técnicos tributários, adquiriu notebooks para a execução do trabalho, entre outras ações.
Em resposta, o setor tributário adotou várias medidas com o objetivo de promover justiça fiscal e otimizar a arrecadação. Entre elas se destacam a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV); o recadastramento imobiliário, com a geolocalização das parcelas territoriais do perímetro urbano; a atualização dos cadastros municipais (incluindo imóveis construídos e que não estavam averbados); a atualização da legislação e a melhoria no sistema de nota fiscal eletrônica para incrementar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).
O setor tributário também fez a cobrança do ISS dos cartórios com base no faturamento e de outras atividades de prestação de serviços de destaque no município – para isso, estabeleceu contato com os contadores dos contribuintes no intuito de adequar o recolhimento do ISS; readequou os procedimentos de avaliação e lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); adotou várias medidas de cobrança da dívida ativa, como a utilização de WhastApp e telefone para avisar os devedores da existência de dívida, destacando os benefícios de se pagar os tributos devidos.
Aumento da arrecadação
O esforço resultou no incremento de 122% na arrecadação relativa aos tributos de competência municipal entre 2018 e 2022. “Obtivemos apenas fiscalizando de maneira a cobrar com mais efetividade. As alíquotas do IPTU, por exemplo, até diminuiriam”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Antônio Deotti, na reunião virtual com a equipe do TCE-PR, realizada no dia 31 de outubro. As medidas tomadas pelo município, a partir do trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas, impactaram no aumento de toda a arrecadação própria, de modo que o somatório das receitas de tributos e dívida ativa mais que dobrou no período.
Como resultado do trabalho, todos os itens da arrecadação municipal registraram forte aumento: Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas (86% no período); alvará e taxas (63%), ISSQN (114%), ITBI (172%) e dívida ativa (207%). Em 2023, até a segunda quinzena de outubro, faltando quase três meses para o encerramento do exercício, a arrecadação própria já havia superado a do ano de 2022. Os ótimos resultados obtidos em Ampére também contribuem para desmistificar a ideia de que cobrar impostos com eficácia é uma medida impopular, que retira votos dos detentores de cargos públicos. A mesma administração (prefeito e secretário de Finanças) que recebeu a auditoria do TCE-PR em 2018 implementou as medidas e está até hoje à frente do município.
Justiça tributária
Além do secretário Deotti, representaram a Prefeitura de Ampére na reunião por videoconferência com os auditores de controle do TCE-PR os técnicos tributários Idanir Gregol e Maicon Martini e os fiscais de tributos Adenilson Menegusso e Felippe Graff. Além de Ampére, os auditores de controle externo da CAGE já promoveram reuniões com gestores e servidores da área tributária dos municípios de São José dos Pinhais, Laranjeiras do Sul e Toledo.
Para o auditor de controle externo Wilmar da Costa Martins Junior, coordenador da CAGE, o objetivo das reuniões é entender as dificuldades e oportunidades em relação aos trabalhos da administração tributária municipal. Com isso, o TCE-PR busca contribuir para melhorar a arrecadação municipal e torná-la mais justa, conforme determinam o artigo 145, parágrafo 1°, da Constituição Federal e o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
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