O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses R$ 863,1 milhões em novembro referentes a transferências constitucionais. O montante é 26% superior ao mesmo mês do ano passado, quando haviam sido repassados R$ 684,8 milhões. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total repassado em novembro, R$ 788,7 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.
A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de novembro, por sua vez, somou R$ 65,8 milhões, avanço de 14,4% sobre o mesmo período do ano passado, que foi de R$ 57,5 milhões. Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 7,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 715,8 mil em royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em novembro de 2023:
Curitiba (R$ 82,4 milhões)
Araucária (R$ 56,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 33,7 milhões)
Maringá (R$ 22,2 milhões)
Londrina (R$ 22 milhões)
Ponta Grossa (R$ 20,6 milhões)
Cascavel (R$ 19,2 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 16,6 milhões)
Toledo (R$ 14,9 milhões)
Guarapuava (R$ 12,3 milhões)
Paranaguá (R$ 11,2 milhões)
Castro (R$ 9,6 milhões)
Pinhais (R$ 7,9 milhões)
Ortigueira (R$ 7,7 milhões)
Campo Largo (R$ 7,4 milhões)
Telêmaco Borba (R$ 7,3 milhões)
Arapongas (R$ 6,9 milhões)
Colombo (R$ 6,7 milhões)
Cambé (R$ 6,4 milhões)
Palotina (R$ 6,2 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
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