A Prefeitura de Pato Branco encaminhou, para a Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei que visa proibir o uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do município. Entre as medidas, o documento prevê punição advertência e multa no valor de R$ 2.090,40 (40 Unidades Fiscais do Município (UFM)).
A proposta segue uma tendência crescente entre municípios de todo o País, de adotar abordagens mais rígidas no combate ao consumo de drogas em locais públicos. Também, busca promover a segurança, a saúde e o bem-estar da população, assim como zelar pela ordem pública e pela convivência pacífica nas vias públicas.
“Estamos cuidando da nossa população, protegendo as nossas famílias, especialmente as nossas crianças. Sabemos e compreendemos as extremas dificuldades que o vício traz não só para o próprio usuário, mas a toda a sua família, e o projeto busca a punição, mas também o tratamento”, destaca o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu. Conforme o projeto, o montante arrecadado com as multas deverá ser aplicado em programa de prevenção às drogas, ou revertido em benefício de entidades conveniadas.
O texto também prevê que o usuário que infringir a norma, poderá se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas, medida esta que, se comprovadamente adotada, suspenderá o processo administrativo da autuação. Ainda, frisa que o município poderá firmar convênio com a Polícia Militar, para fiscalização e autuação.
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