O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa) repassou R$ 48 milhões para prefeituras para serem aplicados em 2024 em ações de prevenção, promoção e proteção da saúde. A destinação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para os 399 municípios foi formalizada na Resolução Sesa nº 374/2024. O montante é parte do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia).
Segundo o documento, para o exercício de 2024 são R$ 28 milhões para custeio e R$ 20 milhões para investimentos. Mais R$ 12 milhões serão repassados em 2025, mediante apresentação de desempenho das ações estratégicas de cada município, após avaliação anual, conforme percentual de atingimento das metas. Se o município realizar uma ou duas ações, recebe 10% do percentual de custeio; de três a cinco, 30%; seis ações, 50%; sete a nove, 60%; e 10 a 11, 80%. Se realizar todas as 12 ações estipuladas pelo programa, recebe 100% do valor.
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