Em Ampére, no Sudoeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ofereceu denúncia pela prática de crimes ambientais contra um vereador que mantinha atividade sem licença ambiental com potencial dano a um rio. O fato aconteceu em 2023.
Conforme a denúncia, o réu criava bovinos e suínos em conjunto, confinados em condições precárias, sem coleta e destinação corretas dos dejetos desses animais. Ele foi autuado administrativamente pelo Instituto Água e Terra, e o MPPR, além de oferecer a denúncia criminal, ajuizou também ação civil pública para reparação de dano moral coletivo, com pedido de indenização de R$ 40 mil.
Durante a investigação, foi verificado que o réu teria feito uso de máquinas públicas para preparar sua propriedade para a criação dos animais – o fato também será apurado pelo Ministério Público.
As penas previstas para os crimes denunciados são de um a cinco anos de reclusão no caso de poluição por lançamento ilegal de resíduos sólidos (artigo 54, § 2º, inciso V, da Lei 9.605/98) e de um a seis meses de detenção por instalação de atividade poluidora sem licença e autorização prévias dos órgãos competentes (artigo 60 da mesma lei).
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