Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (02), os vereadores aprovaram um projeto em segunda votação. Ainda, foram apresentados e aprovados 12 requerimentos e quatro indicações.
Audiência Pública
Nesta quinta-feira – 3 de abril – a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública para discutir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O encontro é aberto para participação popular.
Segunda votação
Em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15, de 2025, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. A alteração extingue o cargo de Assessor(a) Jurídico(a) da referida Secretaria e atribui este atendimento para os procuradores municipais, conforme diretrizes estabelecidas pela Procuradoria-Geral do Município.
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