“A decisão de encerrar as atividades do laboratório municipal não foi tomada de forma precipitada. Foi resultado de uma análise criteriosa, envolvendo estudos financeiros, operacionais e técnicos”, segundo a secretaria municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, e à servidora pública do município, Keila Picolo. O convite havia sido formulado pela vereadora Anne Gomes. A seguir, os principais dados e justificativas que embasaram essa difícil decição, conforme os dados apresentados.
Custo Operacional Elevado e Sustentabilidade Financeira
Atualmente, o laboratório municipal consome aproximadamente R$ 2,5 milhões anuais em recursos livres do município. Desse valor:
- R$ 1,5 milhão refere-se a custos com insumos, equipamentos, locação, controle de qualidade e o sistema de gerenciamento (IDS Saúde);
- R$ 919 mil são destinados à folha de pagamento dos funcionários.
Além disso, custos indiretos, como água, energia elétrica, telefonia, lavanderia e manutenção predial, não foram mensurados, pois são compartilhados com outras unidades do município. Ainda assim, esses valores estão, em parte, considerados no montante total estimado de R$ 2,5 milhões.
Comparativo com Laboratórios Terceirizados
Entre 2019 e 2024, laboratórios terceirizados realizaram cerca de 550 mil exames, dos quais:
- R$ 3,2 milhões foram custeados com recursos vinculados (Tabela SUS);
- Apenas R$ 211.752,24 foram pagos com recursos livres, representando 6,43% do total.
No mesmo período, o laboratório municipal realizou 609.081 exames, ao custo de R$ 3.070.596,56, 100% com recursos livres.
Custo por Exame: Municipal vs. Terceirizado
Hemograma (2024):
- Laboratório Municipal:
- Equipamento (locação): R$ 4,28
- Reagentes: R$ 3,95
- Materiais de coleta: R$ 2,90
Total médio: R$ 11,13 (sem contar despesas indiretas)
- Laboratório Terceirizado via SUS: R$ 4,11
Exame de Urina:
- Antes de 2024 (equipamento simples): tira de urina custava R$ 0,29
- A partir de 2024 (novo equipamento): tira passou a custar R$ 1,60, um aumento superior a 500%
- Custo total atual (municipal): R$ 3,67
- Custo via terceirizado SUS: R$ 3,70
Inversão na Produção dos Exames
Até 2022, o laboratório municipal era responsável pela maioria dos exames. Entretanto, a partir de 2023, houve uma inversão:
- A maior parte dos exames passou a ser realizada por laboratórios terceirizados.
- A porcentagem dos exames feitos internamente caiu de mais de 70% para menos de 35%.
Importante destacar que a equipe de servidores se manteve constante durante esse período, mesmo com a introdução de equipamentos mais modernos e caros. Paradoxalmente, a capacidade de produção caiu, o que configura uma ineficiência do ponto de vista de gestão pública.
O Desafio da Expansão e Modernização
Para manter o laboratório funcionando com viabilidade técnica e financeira, seria necessário:
- Expandir fisicamente a estrutura, aumentando o número de boxes de coleta (atualmente são quatro);
- Adquirir ou alugar equipamentos mais modernos;
- Ampliar a equipe em até 300%, com novos técnicos e auxiliares;
- Descentralizar postos de coleta para facilitar o acesso da população;
- Implantar sistemas de integração entre laboratórios próprios e terceirizados;
- Criar uma equipe de plantonistas para atender demandas emergenciais, como as da UPA.
Todos esses pontos exigiriam investimentos altíssimos, inviáveis no cenário atual.
Considerações Finais e Realocação de Recursos
Os servidores do laboratório, por serem concursados, serão realocados para outros setores do sistema de saúde municipal. A economia prevista com o encerramento das atividades laboratoriais é de aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano – valor que poderá ser reinvestido em outras áreas prioritárias da saúde pública. Além disso, como os exames terceirizados são pagos via Tabela SUS, o município continuará economizando recursos próprios, aumentando a eficiência da aplicação do orçamento. E vale destacar: a demanda anual de exames tem crescido em torno de 22%, impulsionada pelo constante crescimento populacional da cidade.
Conclusão
Manter o laboratório municipal ativo exigiria uma reestruturação profunda, um alto investimento financeiro e uma escala de produção que só seria viável em consórcio com outros municípios ou em grandes centros. Diante da impossibilidade de competir com a eficiência e escala dos laboratórios terceirizados, a decisão pelo encerramento foi baseada no princípio da economicidade e no compromisso com a sustentabilidade do sistema público de saúde. Essa escolha visa garantir um melhor uso dos recursos públicos, ampliando a qualidade e o alcance dos serviços oferecidos à população.
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