O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) firmou, na última sexta-feira (16 de maio), Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O objetivo da parceria é diagnosticar o nível de maturidade das estruturas de controle interno e de governança nos 399 municípios paranaenses. A assinatura ocorreu durante o evento Diálogos com o MPC-PR, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Firmaram a parceria o procurador-geral do órgão, Gabriel Guy Léger, e o presidente do Conaci, Edmar Camata. O MPC-PR é o órgão ministerial que atua nos processos julgados pelo TCE-PR. A iniciativa integra o Programa Especial de Integridade e Combate à Corrupção do MP de Contas.
Reconhecida internacionalmente, a metodologia que será utilizada no diagnóstico foi desenvolvida pelo Conaci em parceira com o Banco Mundial. O questionário a ser aplicado aos municípios paranaenses segue um modelo considerado referência global para avaliação de estruturas de controle interno, e será usado para mapear fragilidades e boas práticas na administração municipal. Para Camata, a parceria representa um avanço importante. “Estamos traçando um diálogo para a melhoria das estruturas. Para que o controle interno possa exercer seu papel com excelência, é necessário investir em metodologias e indicadores modernos.”
Impacto social
Presente à abertura do evento, o conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR, ratificou a importância do controle interno na administração pública e a dedicação do Tribunal para estimular essas ações de controle. “Um estreitamento de relações entre o controle interno e os Tribunais de Contas, o controle externo, são fantásticos. Eu acho que todos temos a ganhar.” O procurador Guy Léger destacou que o fortalecimento do controle interno tem impactos que vão além da legalidade administrativa. “A atuação de vocês pode refletir diretamente na vida do cidadão. Garantir o direito à acessibilidade, à saúde, à educação e à autonomia das pessoas com deficiência, por exemplo, depende de uma gestão pública íntegra e eficiente.”
A diretora do MPC-PR, Bárbara Krysttal de Almeida Reis, reforçou o alcance do controle interno na administração pública: “É um mundo de atribuições, mas ele dá impacto e efeito em coisas como governabilidade, gestão pública e governança. As pessoas têm a impressão de que não teria impacto e efeito nessas áreas, mas ele tem em todas as áreas.”
Boas práticas
Em sua palestra, Camata destacou que o fortalecimento das estruturas de controle exige diálogo técnico e a adoção de boas práticas internacionais. Ele apresentou a rede Pempal (Aprendizagem sobre Gestão de Despesas Públicas feita por meio dos Próprios Pares), que promove o intercâmbio de experiências entre países da Europa e da Ásia Central; e a iniciativa Iacop, voltada ao apoio na criação de sistemas de auditoria interna alinhados a padrões globais, como referências importantes para a boa governança e a responsabilidade no setor público.
Controle interno
O controle interno é um sistema de avaliação e fiscalização que deve ser incorporado ao cotidiano da administração pública. Ele atua como um mecanismo para identificar falhas, prevenir fraudes e assegurar a conformidade legal dos atos administrativos, sempre com foco na transparência, na eficiência e na responsabilidade. O Termo de Cooperação firmado entre MPC-PR e Conaci inaugura uma nova etapa de acompanhamento e monitoramento das estruturas municipais, com potencial para fortalecer a cultura da integridade e ampliar o alcance das políticas públicas no Paraná.
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