Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (21), os vereadores aprovaram dois projetos em primeiras votações. Ainda, foram aprovados oito requerimentos e sete indicações.
Primeira votação
Campanha de combate ao assédio sexual
De autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil), Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, a mensagem “Não é Não! Depois disso, tudo é assédio. Peça ajuda. Informe a equipe de segurança do local. Denuncie: Disque 180”, deverá ocorrer na I – impressão nos ingressos; II – exibição em telão; III – divulgação sonora; e IV – fixação de banners.
Notificações coletivas para limpeza de imóveis
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 77, de 2025, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. De acordo com a mensagem do Projeto, “a alteração proposta na legislação consiste em instituir a possibilidade de notificações coletivas por parte do Poder Público, conferindo maior celeridade e eficiência ao processo de notificação dos proprietários para que promovam a limpeza dos imóveis quando necessário”.
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