Os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (7), três projetos em primeiras votações, entre eles, projeto do Executivo com passe livre no transporte público aos domingos e feriados, e, em segunda votação, foi aprovada a LDO 2026. No Grande Expediente, o vereador Rafael Foss (União Brasil) falou sobre “Publicidade Institucional”. Ainda, foram apresentados e aprovados 17 requerimentos e duas indicações.
Primeira votação
Passe Livre no transporte público aos domingos e feriados
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120, de 2025, de autoria do Executivo, alterando e acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para implantar o passe livre aos domingos e feriados. A Subemenda nº 1, de 2025, que acompanhava o projeto, foi rejeitada pelos vereadores e a Emenda nº 53, de 2025, que também acompanhava o Projeto, foi retirada a pedido do autor.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 121, de 2025, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 74.622,30, junto à Secretaria Municipal da Saúde.
Regulamentação
De autoria da Mesa Diretora – presidente, Lindomar Brandão (PP); vice-presidente, Alexandre Zoche (PRD); primeira-secretária, Anne Gomes (PSD); e segundo-secretário, Rafael Foss (União Brasil) – foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1, de 2025, regulamentando o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelecendo normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispondo sobre o procedimento para o protocolo de denúncias. O Projeto foi aprovado, juntamente com as Emendas nº 15 e nº 49, de 2025, aprovadas em votações únicas.
Segunda votação
LDO 2026
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 99, de 2025, de autoria do Executivo, “que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
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