Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (11), quatro projetos em votações únicas e seis projetos em primeiras votações, entre eles, o que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o projeto que obriga a arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis, em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do Município, e o projeto que inclui a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência. Ainda, foram apresentados e aprovados 20 requerimentos e duas indicações.
Votação única
Balancete financeiro
Aprovado em votação única, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6, de 2025, referente ao mês de junho de 2025.
Moção de Aplauso militares integrantes do 13º Batalhão de Bombeiro Militar de Pato Branco
De autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 12, de 2025, a ser concedida ao major Genuíno Luiz Dalponte, ao 1º tenente Fabean Augusto Nadolny Batista, ao 1º tenente Camila Cupka, ao 3º sargento Silvia Dambrowski Viapiana, ao cabo Gustavo dos Santos Hunhoff e ao soldado Daniel Alexandre Chechetto Lorenzi, militares integrantes do 13º Batalhão de Bombeiro Militar de Pato Branco, em reconhecimento à atuação heroica e eficiente no resgate de uma vítima engolfada em um silo de trigo, ocorrido no dia 15 de julho de 2025, no interior do município de Vitorino (PR).
“A ocorrência envolveu o resgate de um trabalhador que caiu de cerca de 10 metros dentro de um silo, ficando soterrado até os ombros por grãos. Em situação de alto risco, os Bombeiros realizaram uma operação complexa com técnicas de salvamento em altura, estabilização da vítima e retirada manual do material. Após três horas de trabalho intenso, a vítima foi resgatada com vida e levada ao hospital. A ação destacou o preparo, a coragem e o profissionalismo da equipe. O resgate evidencia a importância do treinamento contínuo e da atuação especializada. O Poder Legislativo reconhece, por meio desta Moção, a bravura dos militares do 13º BPM, que demonstram compromisso com a vida e proteção da sociedade.”
Moção de Aplauso para Anderson de Souza
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), foi aprovada em votação única, a Moção de Aplauso nº 13, de 2025, a ser concedida a Anderson de Souza pela histórica conquista do título de Campeão do “Main Event do BSOP Winter Millions 2025”, um dos mais prestigiados torneios de pôquer do Brasil e da América Latina.
“O Brazilian Series of Poker (BSOP) é o maior circuito de pôquer da América Latina, reconhecido como esporte da mente desde 2010. A etapa Winter Millions, realizada em julho de 2025, em São Paulo, reuniu 1.762 competidores do Brasil e do exterior. Anderson de Souza, de Pato Branco, sagrou-se campeão nacional após quatro dias de torneio, destacando-se entre os nove finalistas. Sua vitória simboliza talento, dedicação e excelência. É um exemplo inspirador para a juventude e para quem vê o esporte como meio de transformação, por isso, propomos esta Moção de Aplauso em reconhecimento ao mérito e orgulho que Anderson trouxe para nossa cidade.”
Moção de Aplauso para a empresa Sartori Pré-Moldados e Estruturas Metálicas
Também em votação única e de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 14, de 2025, a ser concedida à empresa Sartori Pré-Moldados e Estruturas Metálicas, em reconhecimento à sua contribuição empresarial, social e técnica para o desenvolvimento regional e estadual.
“A Sartori Pré-Moldados e Estruturas Metálicas, fundada por Ibanez Sartori e atualmente liderada por seus filhos, tem como base valores como honestidade, trabalho e evolução. Sediada em Pato Branco, gera empregos diretos e indiretos, contribuindo para a economia local. Atua com excelência em obras como barracões industriais, ginásios e estruturas comerciais, com destaque no Sudoeste do Paraná. Entre seus marcos, destaca-se a estrutura metálica do Jardim Botânico de Curitiba, referência em arquitetura e engenharia metálica no Paraná — um verdadeiro cartão de visitas da capacidade técnica e qualidade da empresa. A missão da empresa é entregar qualidade com segurança e pontualidade, por meio de profissionais comprometidos. Seus valores incluem melhoria contínua, respeito e tradição. Com isso, a presente Moção de Aplauso reconhece a Sartori como exemplo de contribuição ao desenvolvimento regional e estadual.”
Primeira votação
Alteração de Lei
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 122, de 2025, alterando dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco. De acordo com a justificativa, a alteração pretende estabelecer critérios mais claros para a execução da Lei já existente, favorecendo o cumprimento mais assertivo da mesma.
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)
De autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD) e Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Substitutivo nº 1, de 2025, o criando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPPIR). De acordo com o Projeto, o Conselho “terá por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais”.
Arrecadação voluntária de alimento
De autoria do vereador Rafael Foss (União Brasil), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do Município. De acordo com o Projeto, “os alimentos serão destinados à instituições de caridade, bancos de alimentos ou outras organizações sem fins lucrativos que atuem no combate à fome e à insegurança alimentar. A arrecadação de alimentos será de responsabilidade dos organizadores do evento, que deverão comunicar previamente a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a realização do evento e as medidas de arrecadação”.
Alteração de Lei
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 60, de 2025, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), alterando dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), do Município de Pato Branco, e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância.
Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência
De autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 72, de 2025, incluindo a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, a Semana deverá ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 21 de setembro. O evento, de acordo com a Justificativa do documento, “busca não apenas facilitar o contato entre empresas e candidatos com deficiência, mas também incentivar a capacitação profissional, promover feiras de empregabilidade, ampliar o cumprimento da legislação de cotas e valorizar iniciativas empreendedoras”.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 124, de 2025, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Patoprev. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 68, de 2025, aprovada em votação única.
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