O vereador Joecir Bernardi (PSD) trouxe novamente ao plenário da Câmara Municipal de Pato Branco uma pauta que, segundo ele, acompanha sua trajetória desde a primeira legislatura: a permanência do Departamento Penitenciário (Depen) — popularmente chamado de “cadeião” — no centro da cidade, mais especificamente na região da Baixada Industrial. Para o vereador, trata-se de um verdadeiro “barril de pólvora” que, há anos, causa insegurança e preocupação para os moradores do entorno. O episódio mais recente citado foi o princípio de rebelião ocorrido no local, que reacendeu as angústias da comunidade.
Reconhecimento de avanços da atual gestão
Antes de reforçar sua crítica, Bernardi destacou avanços na administração atual, liderada pelo prefeito Géri Dutra, especialmente em duas frentes:
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Britador Municipal: atualmente em funcionamento, permitindo melhorias significativas nas estradas rurais, que foram elogiadas pelos agricultores.
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Arena Municipal: que já recebeu jogos de grande público e está cumprindo sua função de forma positiva.
Apesar desses reconhecimentos, o vereador ressaltou que a questão do Depen não pode continuar sendo adiada.
A proposta de transferência e o impasse atual
Bernardi lembrou que, na gestão anterior, foi adquirida uma área da Copel, com a intenção de transferir o Depen para aquela região, próxima ao antigo almoxarifado da Copel. Segundo ele, houve reuniões com representantes do Estado, incluindo a Secretaria de Estado, e chegou-se a discutir um comodato ou permuta para viabilizar a mudança. A proposta era transformar o atual espaço em uma escola técnica, enquanto o presídio seria deslocado para a nova área. O município chegou a comprar o terreno com essa finalidade, mas, após a mudança de gestão, o projeto não avançou.
A importância do planejamento para o futuro
O vereador defende que a remoção do Depen é inevitável para o desenvolvimento urbano de Pato Branco. Ele argumenta que a área da Baixada Industrial deve ser preparada para receber, futuramente, um parque industrial, o que tornaria ainda mais incompatível a manutenção de uma unidade prisional no local. Além disso, segundo Bernardi, a utilização da mão de obra dos detentos poderia ser aproveitada em outra área, sem trazer riscos e desconforto para milhares de cidadãos que vivem próximos ao atual presídio.
Angústia social e apelo ao Executivo
Bernardi enfatizou que essa é uma discussão que já dura nove anos dentro do Legislativo, mas que não pode ser esquecida pela sociedade. Ele relembrou que melhorias na segurança estadual, como a retirada da delegacia do local, amenizaram a situação, mas os riscos permanecem. Em suas palavras, “não dá para deixar de planejar a saída do Depen da Baixada Industrial”. O vereador destacou que, em casos de indício de rebelião ou crises de segurança, a população do entorno volta a viver momentos de grande insegurança e ansiedade.
Conclusão: manter o debate vivo
Para o vereador Joecir Bernardi, a permanência do Depen na Baixada Industrial não pode mais ser tolerada. Ele fez um apelo direto ao prefeito para que o município retome o planejamento da transferência, seja utilizando a área adquirida da Copel ou buscando outra solução. Segundo ele, o que não se pode admitir é a paralisação do projeto, ignorando as necessidades de segurança e qualidade de vida de milhares de cidadãos de Pato Branco. O vereador concluiu reforçando que essa pauta precisa permanecer viva dentro da Câmara e junto à sociedade, até que seja definitivamente solucionada.
Memória- pedidos e mais pedidos
24/05/2017
Polazzo faz alerta e mostra preocupação com a segurança pública municipal
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Carlinho Antonio Polazzo utilizou o espaço das explicações pessoais na Sessão na última segunda-feira (22) e mostrou preocupação com a segurança pública municipal. O parlamentar relembrou, também, as rebeliões ocorridas nas últimas semanas. “Quero fazer aqui o registro de um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e que só não é maior devido ao empenho dos servidores da 5a SDP (Subdivisão Policial). Temos um barril de pólvora no centro, com mais de 240 presos e com capacidade para menos de um terço disso. É preocupante”, afirmou ele.
Polazzo lembrou que nas últimas semanas os municípios de Palmas e Francisco Beltrão registraram casos de rebelião em suas cadeias. “A situação de Pato Branco é muito pior se comparada a essas duas cidades. Estamos com um problema sério e não vemos ninguém com o interesse em resolver”. No mês de maio, uma comitiva de vereadores esteve em Curitiba, na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Em conversa com o secretário Wagner Mesquita de Oliveira, os parlamentares solicitaram e protocolaram ofício pedindo atenção especial com o presídio da 5a SDP, que está com superlotação. “De lá para cá, não vimos mais nada. Talvez, a hora que tivermos uma fuga, que um amigo nosso ou familiar estiver em poder de um bandido, resolvam tomar alguma providência para tentar equacionar essa situação. Antes disso, infelizmente, parece que ninguém, em todas as esferas do governo, se mostra preocupado”.
Audiência Pública
De acordo com o vereador, nos próximos dias a Câmara deverá realizar uma Audiência Pública com o intuito de debater o tema juntamente com deputados, representantes das esferas municipais, estaduais e federais. “Nosso papel de cobrar será colocado em prática, porque essa é uma situação que representa risco para toda a comunidade de bem de Pato Branco e região, e nós vereadores não estamos satisfeitos como o problema vem sendo tratado”, avaliou.
O presidente do Legislativo, vereador Vilmar Maccari (PDT), em reunião com a presença do presidente da OAB subseção de Pato Branco, Jânio Santos de Figueiredo, e do chefe de Cadeia, Jeandro Militão, quando tratou do encaminhamento de documento pleiteando a construção de um novo presídio em Pato Branco. Também participou da reunião, o vereador Amilton Maranoski (PV). A principal justificativa é a superlotação, ainda, que o atual sistema prisional está localizado na área central da cidade.
O presidente da OAB, Jânio Figueiredo, apresentou um documento da Secretaria de Segurança Pública. O texto diz que, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) informa a relação de obras que estão em andamento, às obras com previsão de serem iniciadas, não havendo, até o momento, obras previstas para Pato Branco, e relata, ainda, que em algumas cidades que enfrentam problemas com a necessidade de vagas, o Depen está realizando estudos para a implantação de Shelters (Unidades Pré-Moldadas).
Esses projetos serão analisados para definição da melhor estratégia de implantação e execução, onde será verificada a possível quantidade em cada Unidade, e Pato Branco é uma das localidades a ser visitada.
Segundo as informações, a primeira medida para consolidar as ações é a doação de uma área pelo Município destina a construção da nova unidade prisional. O presidente Maccari explicou que, o grupo vai agendar uma reunião com o prefeito Augustinho Zucchi e tratar do assunto, posteriormente, com o governador Ratinho Júnior. Ele estará em Pato Branco na próxima semana.
Mais memória
Câmara realiza Audiência e debate soluções para a segurança pública
Com o Plenário de Sessões repleto de participantes, a Câmara Municipal reuniu autoridades, representantes de diversas entidades, lideranças políticas e da comunidade na noite da última quinta-feira, 14, para uma Audiência Pública com o objetivo de debater soluções para os problemas enfrentados pela segurança municipal.
A Audiência vinha sendo programa há tempos, mas ganhou ainda mais corpo após a rebelião ocorrida na 5ª SDP (Subdivisão Policial) no último dia 25 de agosto. A situação da carceragem da 5ª SDP foi um dos pontos mais debatidos. Na ocasião da rebelião, o local era ocupado por aproximadamente 240 detentos em um espaço com capacidade para 40.
Presidente da Câmara de Vereadores, Carlinho Antonio Polazzo (PROS) destacou que a Audiência é um passo fundamental para a resolução do que ele chamou de “barril de pólvora” localizado na área central do município. De acordo com Polazzo, a comunidade local aguarda há tempos por soluções.
“A superlotação é um problema permanente. Precisamos urgentemente que a carceragem saia do centro de Pato Branco e lá permaneça somente a Delegacia com seus serviços administrativos e o atendimento a população”, pontuou Polazzo no início da Audiência Pública.
Desde o último dia 06 de março, a Câmara vem procurando formas de ajudar a resolver o problema. De lá para cá foram realizadas reuniões na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado, inclusive com a entrega de ofícios ao secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita, do Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, entre outras autoridades.
Ainda assim, pouco foi resolvido. A preocupação com a falta de ações práticas e efetivas foi apontada pelo vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Paraná, Dr. Ricardo Teixeira Casanova. Ele destacou que não existem construções de penitenciarias em andamento desde 2014.
“Muitas dessas obras apontadas como a solução para os problemas relacionados à segurança pública, nem licitadas foram. Então, como vamos retirar os mais de 5 mil presos que encontram-se nas delegacias do Paraná. Esse é um sistema que vai se tornando cada vez mais permissivo”, afirmou ele.
Porém, a construção de presídios, pelo menos em Pato Branco, não é vista como uma boa alternativa. De acordo com o prefeito Augustinho Zucchi, em pesquisa realizada no passado, mais de 90% da população foi contraria a construção de uma unidade prisional no município. Segundo o prefeito, uma saída seria a construção de uma casa de custódia.
“Hoje temos uma penitenciaria no centro de Pato Branco e essa é uma preocupação da população. Temos muito que agradecer ao presidio de Francisco Beltrão que sempre nos dá o suporte necessário. Temos terrenos que podem ser utilizados para a implantação futura de uma casa de custódia ou outra unidade prisional”, afirmou.
Promotora de Justiça, a Dra. Ivana Ostapiv Rigailo fez uma breve apresentação sobre o Código Penal e mostrou sua preocupação com o fato de a Polícia Civil realizar um trabalho distante de sua atribuição, no que tange cuidar dos presos. Ela destacou ainda que a delegacia deveria abrigar presos provisórios somente.
Na prática, a realidade não é essa. Delegado chefe da 5ª SDP, o Dr. Getúlio de Moraes Vargas comentou que aproximadamente um terço dos detentos que se encontram na Delegacia de Pato Branco estão condenados e que por isso deveriam ser transferidos para outras localidades.
Ele destacou ainda a intenção de empresas de Pato Branco e Francisco Beltrão de construírem uma unidade de semiaberto na cidade vizinha, já que haveria lá um terreno do Estado parado e pronto para receber a estrutura. Segundo Getúlio, a ação resolveria o problema em partes já que abriria novas vagas.
Comandante do 3º BPM, o tenente-coronel Robertinho da Luz Dolenga, lembrou que a cadeia pública acomoda a título precário os presos de Pato Branco. “A cadeia não contempla nenhuma normativa ou critério técnico pelo aspecto físico ou pelo aspecto de ressocialização. O único papel que cumpre é de trancar o preso e não deixa-lo fugir”.
Representando a OAB – Subseção de Pato Branco, o Dr. Devon Defaci demonstrou apoio total da entidade com relação às preocupações e possíveis demandas para a resolução dos problemas existentes. Ele destacou ainda que as condições dos presos é desumana.
“A mera superlotação já deduz que ficam impraticáveis as normas de execução penal. A rebelião foi uma mostra de que se algo não for feito, daqui a pouco algo pior pode acontecer. Deixo aqui todo o apoio da OAB para que juntos possamos buscar soluções que possam de vez resolver esse problema”.
Ao final da Audiência, formou-se uma comissão integrada por várias entidades e representantes da sociedade com o intuito de que ações sejam tomadas e possíveis soluções levadas ao Governo do Estado. Entre as possíveis soluções, a construção de uma casa de custódios e incentivos para a criação de novas APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados).
A Audiência Pública contou ainda com a participação do vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, Daniel Fagundes, o presidente do Sindicato das Classes Policiais do Paraná, Fábio Rossi Drummond, o presidente do Conselho de Segurança de Pato Branco, Neri Farias, entre outras autoridades e lideranças
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