A Prefeitura de Pato Branco encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto que propõe a transferência da Seção de Emissão e Controle de Alvarás da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo a mensagem do Executivo, a alteração busca modernizar a gestão pública, reduzir a burocracia e oferecer mais agilidade nos processos de licenciamento de empresas. A medida está em consonância com a Lei da Liberdade Econômica e visa criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no município.
Atualmente, a seção é responsável por ordenar e fiscalizar as atividades econômicas locais. Com a mudança, a prefeitura acredita que haverá maior integração com políticas de incentivo ao empresariado, além de celeridade no atendimento a empreendedores e investidores. O prefeito Géri Dutra destacou que a proposta contribuirá para atrair novos investimentos, estimular a formalização de negócios e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico da cidade. “Quando os empreendedores encontram um ambiente desburocratizado e eficiente, sentem-se mais seguros para investir e expandir suas atividades”, afirmou.
O projeto também prevê a transferência do cargo comissionado de Chefe da Seção de Emissão e Controle de Alvarás (CC13) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, garantindo a continuidade da gestão do setor. A matéria está em segunda discussão e votação.
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