A Prefeitura de Pato Branco encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 62/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 1.110.792,42 no orçamento municipal. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tem como principal finalidade executar o processo licitatório para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação adequada dos resíduos orgânicos domiciliares até o aterro municipal.
Segundo a justificativa do Executivo, a contratação incluirá uma solução tecnológica de gerenciamento e certificação dos serviços, com uso de aplicativos móveis e plataforma web para acompanhamento em tempo real e emissão de laudos técnicos. O sistema deve garantir rastreamento, transparência e eficiência em todas as etapas da coleta e destinação dos resíduos. De acordo com o prefeito Géri Dutra, a medida é fundamental para aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos e assegurar o cumprimento da legislação ambiental vigente. A empresa vencedora da licitação deverá disponibilizar equipe de trabalho qualificada e veículos apropriados, atendendo às demandas operacionais da Secretaria de Meio Ambiente.
O projeto de lei também prevê ajustes orçamentários internos, transferindo recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — criada recentemente após a transformação da antiga Fundação de Esportes — para o Meio Ambiente. Essa readequação visa equilibrar as dotações orçamentárias e garantir a continuidade das ações municipais. Entre as dotações que serão parcialmente anuladas estão despesas com serviços de terceiros, tecnologia da informação, obras e projetos esportivos e de lazer, totalizando o valor do crédito especial.
O Executivo solicitou que o projeto seja analisado em regime de urgência, para que a licitação possa ser aberta ainda neste ano e o novo sistema de coleta entre em operação o quanto antes.
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