Os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (3), seis projetos em primeira votação, entre eles, o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, que tem o orçamento estimado de R$ 705 milhões para o próximo ano. Os vereadores também aprovaram seis projetos em segundas votações. Ainda, foram apresentados e aprovados dez requerimentos.
Primeira votação
Plano Plurianual – PPA 2026-2029
Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 155, de 2025, instituindo o Plano Plurianual do Município de Pato Branco – PPA 2026 a 2029. O Projeto foi aprovado com 15 Emendas apresentadas pelos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos), Alexandre Zoche (PRD), Joecir Bernardi (PSD) e Anne Gomes (PSD).
As Emendas contemplaram readequação de valores para manutenção do britador; construção da “Estrada Perimetral Leste”; fomento ao turismo; ações do Programa Porteira Adentro; manutenção das estradas do interior; pavimentação asfáltica no campo; coleta de resíduos recicláveis no interior; perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior; ações do Programa de Desenvolvimento da Agricultura – PRODEAGRI 2026; ações do Programa para Primeira Infância; manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência; construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência; fomento ao empreendedorismo negro; apoio e capacitação para cadastro municipal de cuidadores; e promoção do Cidade Acessível e Inclusiva.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
Também de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 156, de 2025, alterando dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as 15 Emendas aprovadas para o PPA. Para 2026, o valor estimado para o orçamento é de R$ 705 milhões.
Rua Isolina Cordeiro Brasil
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 160, de 2025, denominando de “Isolina Cordeiro Brasil”, a via pública situada no Loteamento Vale Verde, no bairro São João.
“Isolina Cordeiro Brasil nasceu em 26 de abril de 1930, em Campos Novos (SC). Formada no curso Normal Regional, iniciou sua carreira docente em Mangueirinha (PR), onde se casou e teve dois filhos. Em 1959, mudou-se para Dois Vizinhos, atuando como professora, diretora e Inspetora Regional de Educação. Retornou a Mangueirinha em 1970, dedicando-se à educação até sua aposentadoria em 1981. Viúva no ano seguinte, mudou-se para Pato Branco em 1987 com seus filhos mais novos. Mesmo aposentada, manteve o trabalho voluntário em creches, clubes de mães e na igreja. Em 2011, foi homenageada como pioneira da educação em Dois Vizinhos. Deixou um legado de amor e dedicação, com sete netos seguindo sua trajetória educacional. Faleceu em 16 de outubro de 2015, em Pato Branco, aos 85 anos, deixando oito filhos, 15 netos e seis bisnetos.”
Rua Aldérico José Zandoná Cavazzola
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 161, de 2025, denominando de “Aldérico José Zandoná Cavazzola”, a via pública situada no Loteamento Vale Verde, no bairro São João. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 123, de 2025.
“Aldérico José Zandoná Cavazzola nasceu em 18 de março de 1948, em Paim Filho (RS), filho de Severino e Belmira Cavazzola. Mudou-se na infância para Pato Branco (PR), onde cresceu, estudou e iniciou sua vida profissional. Trabalhou no Banco Nacional e depois ajudou o pai no comércio de aviamentos na Loja Princesa. Casou-se com Eloir Lúcia, com quem teve dois filhos: Daniela e Ricardo. Em 1975, fundou a transportadora Transudoeste, destacando-se no setor de transporte de grãos. Empresário bem-sucedido, gerou empregos e contribuiu para o desenvolvimento regional. Era conhecido por sua simpatia, humildade e carisma. Muito querido pela comunidade, sempre demonstrava alegria e atenção com todos. Faleceu em 11 de novembro de 2014, deixando um legado de trabalho e respeito.”
Rua Marcellina Antoniazzi Miotto
Também de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 163, de 2025, denominando de “Marcellina Antoniazzi Miotto”, a via pública situada no Loteamento Vale Verde, no bairro São João. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 122, de 2025.
“Marcellina Antoniassi Miotto nasceu em 15 de junho de 1921, em Nova Itália (RS), filha de Felippe Antoniazzi e Maria Vendruscolo. Casou-se com Pio Miotto em 1941 e teve nove filhos. Em 1948, mudou-se com a família para Pato Branco, então uma pequena vila, onde viveu por mais de 60 anos. Reconhecida pelo espírito comunitário e pela religiosidade, dedicou-se à educação e formação dos filhos. Influenciada por valores de origem italiana, sempre estimulou a solidariedade entre as famílias pioneiras. Contribuiu com obras comunitárias, incluindo a construção da Igreja Matriz, por meio da Madeireira Pato Branco Ltda., empresa familiar. Em 2005, foi homenageada pelo Governo do Estado com a medalha aos pioneiros da região. Faleceu em 20 de dezembro de 2008, aos 87 anos, deixando um legado de fé, amor e dedicação à comunidade pato-branquense.”
Rua Jandira Cerchiari Detoni
Ainda de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 168, de 2025, denominando de “Jandira Cerchiari Detoni”, a via pública situada no Loteamento Vale Verde, no bairro São João.
“Jandira Cerchiari Detoni nasceu em 23 de junho de 1924, em Erechim (RS), filha de Coroliando e Maria Faccina Cerchiari. Casou-se com Pedro Detoni e teve oito filhos. Pioneira em Pato Branco, destacou-se pela atuação no ramo de pensão, iniciada ao acolher seminaristas e, depois, trabalhadores que chegavam à cidade. Sua pensão tornou-se símbolo de hospitalidade e solidariedade. Mulher simples e trabalhadora, cultivava com carinho sua horta e flores, sendo lembrada pelo acolhimento e generosidade. Orgulhava-se da grande família que formou, com filhos, netos, bisnetos e até uma tataraneta. Sua trajetória reflete dedicação à família, fé e amor ao próximo, deixando um legado de respeito e carinho na história de Pato Branco.”
Segunda votação
Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 119, de 2025, instituindo o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, o Plano é “fundamentado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com o objetivo de promover o envelhecimento ativo, saudável, participativo e com dignidade”.
Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa
Em segunda votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, instituindo o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco. De acordo com a Justificativa do Projeto, “a proposta reconhece a relevância de políticas públicas voltadas à promoção de um envelhecimento ativo, saudável e com dignidade. O Programa busca também fortalecer os vínculos sociais, combater o isolamento e promover a convivência comunitária, atividades como caminhada, dança, ginástica e eventos esportivos criam oportunidades de interação, inclusão e participação ativa dos idosos na vida da cidade”.
Utilidade Pública Municipal para a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB)
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 167, de 2025, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB).
“Desde sua fundação em 2023, a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB) representa o município em competições regionais e estaduais. Em 2024, obteve destaque no Campeonato Paranaense com a equipe sub-19, conquistando o acesso da Série C para a Série B. Em 2025, a equipe ocupa a 3ª colocação, com chances reais de ascender à Série A. A entidade também participa de torneios como a Liga Oeste Catarinense, Torneio Let’s Chapecó e Copa Pato Branco, cumprindo seu papel de representar o município. Além disso, organiza eventos esportivos locais, fomentando o voleibol e incentivando as categorias de base. Em 2025, realizou as 4ª edições dos torneios masculino e feminino, com 16 equipes em cada. Com cerca de 70 atletas ativos, promove treinos voltados à performance e à qualidade de vida. A AVEAPB busca ampliar ações sociais e educativas junto às escolas, reforçando o esporte como instrumento de integração e bem-estar.”
Utilidade Pública Municipal para o Rotary Club de Pato Branco
Em primeira votação e de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 172, de 2025, declarando de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço – Rotary Club de Pato Branco.
“Declarar o Rotary Club de Pato Branco como entidade de Utilidade Pública Municipal reconhece oficialmente a relevância dos serviços prestados à comunidade. O clube atua de forma contínua em áreas essenciais para o desenvolvimento social, com projetos que impactam positivamente o município. O título de Utilidade Pública é um reconhecimento justo e necessário, que reforça a transparência e o compromisso do clube com ações humanitárias. Além disso, possibilita futuras parcerias com o poder público e amplia o alcance de suas iniciativas. Integrante da rede global Rotary International, o clube reúne líderes e profissionais voluntários dedicados à paz, ética e desenvolvimento comunitário. Há décadas, o Rotary Club de Pato Branco contribui de forma concreta para o bem-estar coletivo. Assim, o reconhecimento municipal valoriza e fortalece uma instituição essencial para a comunidade pato-branquense.”
Prorrogação do prazo para início das obras do Hospital Materno Infantil filantrópico
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 182, de 2025, alterando dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022 – que dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano, para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico. A alteração prorroga o prazo para início das obras para até 23 de outubro de 2026 e conclusão para até 23 de outubro de 2029.
Alteração de Lei
Também de autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 151, de 2025, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “a alteração busca aprimorar a legislação que rege o serviço de táxi, visando garantir a segurança e o bem-estar tanto dos taxistas quanto dos passageiros, apresentando as seguintes mudanças: 1. A possibilidade de uso de veículos com capacidade de até sete lugares; 2. A readequação do número de vagas disponíveis para a categoria, passando de 53 para 46 autorizações o que atende a demanda atual de taxistas já cadastrados; 3. A exclusão da validade das permissões para a prestação desse serviço – atualmente, com limitação de até dez anos – buscando garantir o direito à continuidade da prestação do serviço aos taxistas que atualmente estão cadastrados junto ao Município de Pato Branco”.
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