Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), um projeto em votação única, dois projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação.. Ainda, foram apresentados e aprovados dois requerimentos e uma indicação.
Votação única
Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 23, de 2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), a ser concedida à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein Librelato, contadora e coordenadora do Departamento Contábil desta Casa de Leis, em reconhecimento à sua destacada atuação e excelente desempenho no Programa de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva, promovido pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).
“O Programa, voltado à promoção da diversidade e da equidade de gênero no Setor Público, foi uma das primeiras iniciativas para formação de lideranças femininas subnacionais, abordando gestão pública, inovação e liderança inclusiva. A formação contou com 467 inscrições e carga horária de 180 horas, das quais 93 servidoras foram selecionadas para o módulo nacional e 48 para o módulo internacional, em Harvard. Entre elas, Bárbara Santos Klein Librelato representou o Brasil e foi a única participante do Paraná no programa “Women in Leadership”. Seu projeto, uma plataforma digital de planejamento estratégico e orçamentário para municípios, conquistou o 1º lugar nacional. A proposta foi elaborada em conjunto com outras servidoras e teve custeio via contrapartida de operações de crédito conforme Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023. Bárbara é especialista em Contabilidade Pública, professora e integrante do movimento “Elas no Orçamento”. Casada e mãe de dois filhos, completou 16 anos de dedicação ao serviço público na Câmara Municipal de Pato Branco, motivo de orgulho para a instituição”.
Primeira votação
Assistência religiosa em instituições de saúde
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 139, de 2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde. Pelo Projeto, “fica assegurado o direito de acesso irrestrito à assistência religiosa, em qualquer dia e horário, aos pacientes internados ou em atendimento em instituições públicas ou privadas de saúde, incluindo hospitais, asilos, casas de repouso, instituições de longa permanência para idosos e demais estabelecimentos que prestem cuidados continuados à saúde ou assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, respeitados os protocolos sanitários e a vontade do paciente”.
Ainda, de acordo com a justificativa do Projeto, “Permitir o acesso religioso contínuo é reconhecer que, mesmo nas sombras da dor, a luz da fé pode ser um remédio silencioso, mas poderoso, é garantir que ninguém, mesmo em seus últimos dias ou em momentos de angústia, esteja sozinho naquilo que acredita, espera e ama”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 124 e n° 125, de 2025, aprovadas em votações únicas.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 183, de 2025, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.746,24, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “o recurso é oriundo de repasse fundo a fundo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Resolução nº 219/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), a qual estabeleceu os critérios de
classificação dos Municípios interessados em aderir ao Programa “Infância Feliz Paraná”, criado pela Lei Estadual nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, destinado à construção de creches no Estado do Paraná”.
Segunda votação
Valorização
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 185, de 2025, autorizando o Executivo “a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes”.
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