O vereador Joecir Bernardi realizou um agradecimento público à Mesa Diretora da Câmara, destacando que não faltaram estrutura e suporte ao longo dos trabalhos da Comissão do Orçamento e Finanças, da qual foi presidente neste ano. Segundo ele, o apoio institucional foi fundamental para o bom andamento das atividades, especialmente diante da complexidade e do volume das matérias analisadas. Bernardi também fez referência aos seus colegas de Comissão — vereador Rodrigo, vereadora Thania, vereador Diogo e vereador Biruba — ressaltando o trabalho conjunto e o comprometimento ao longo de todo o processo orçamentário.
Reconhecimento aos assessores e desafios do ano legislativo
Um agradecimento especial foi direcionado aos 11 assessores da Casa, que tiveram atuação decisiva, sobretudo nas matérias relacionadas ao Orçamento. O vereador destacou, em especial, o trabalho da assessora Kelly, que, juntamente com os demais servidores, enfrentou um ano de grande demanda. Entre os fatores que ampliaram o volume de trabalho estiveram o maior número de matérias orçamentárias e a presença de vários vereadores em primeira legislatura, o que naturalmente exige acompanhamento e suporte técnico adicionais. Apesar disso, Bernardi avaliou que o esforço resultou em aprendizado institucional e afirmou que, provavelmente, o relator do próximo ano encontrará um cenário menos oneroso em termos de carga de trabalho.
Etapas do processo orçamentário
O presidente da Comissão lembrou que o processo orçamentário passou por quatro etapas, quando inicialmente estavam previstas apenas três. Nesse percurso, foram votados:
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em duas oportunidades;
- O Plano Plurianual (PPA);
- A Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo finalizada.
Valores do Orçamento 2025 e projeções
Ao apresentar um resumo do parecer, Joecir Bernardi informou que o Orçamento foi fixado inicialmente em R$ 630 milhões, com uma projeção de R$ 705 milhões. Contudo, a análise da Comissão indica que esse valor deverá ser ultrapassado no próximo ano, uma vez que o exercício atual já registra cerca de R$ 17 milhões acima do montante inicialmente previsto de R$ 630 milhões. O vereador citou, inclusive, o painel de acompanhamento externo da Casa, que estava sendo atualizado no momento de sua fala, como evidência desse crescimento.
Protocolo do Orçamento e emendas parlamentares
O Orçamento foi protocolado na Câmara em 15 de outubro de 2025, dentro do prazo regimental. Em relação às emendas, os números apresentados foram os seguintes:
- Emendas individuais:
- Total de R$ 11.179.000, correspondendo a R$ 1.016.000 por vereador.
- Emendas de bancada:
- Total de R$ 5.589.000, equivalendo a R$ 508.000 por vereador.
Audiência pública e volume de emendas
A audiência pública foi convocada pela Comissão do Orçamento e Finanças, conforme o artigo 180 do Regimento, e realizada em 13 de novembro de 2025.
No total, os 11 vereadores protocolaram 392 emendas, distribuídas da seguinte forma:
- 1 emenda supressiva;
- 3 emendas aditivas;
- 7 emendas modificativas;
- 221 emendas impositivas individuais;
- 160 emendas de bancada.
Análise contábil e correções solicitadas
O parecer contábil apontou a necessidade de 214 correções nas emendas apresentadas. Dentro do prazo regimental, a Comissão do Orçamento e Finanças solicitou as devidas adequações, com base no apontamento técnico formalizado por meio do Memorando nº 3.583. Bernardi reiterou o agradecimento aos 11 vereadores que cumpriram o prazo para as correções, destacando que, sem essa colaboração, não seria possível realizar a votação do parecer na data prevista. Todos os parlamentares atenderam ao memorando, ajustando tanto os valores quanto as viabilidades técnicas exigidas pelo processo legislativo.
Emendas não acatadas pela Comissão
A Comissão do Orçamento e Finanças decidiu não acatar as emendas de números 149, 150, 151, 155, 156 e 150, por tratarem da criação de novas ações. Segundo o relator, essas ações já haviam sido oportunamente protocoladas e aprovadas durante a tramitação do PPA. Embora essas emendas tenham sido reapresentadas em novembro de 2025, à época de sua apresentação o PPA ainda não havia sido publicado e não havia disponibilidade de caixa, o que inviabilizou sua aceitação. O vereador ressaltou, inclusive, que essas emendas eram de sua própria autoria.
Conclusão do parecer
Após uma avaliação cuidadosa e criteriosa, a Comissão do Orçamento e Finanças concluiu que não há óbices à aprovação do parecer. O trabalho desenvolvido ao longo do ano foi marcado por desafios técnicos, cooperação institucional e cumprimento rigoroso dos prazos regimentais, consolidando mais uma etapa fundamental do processo legislativo orçamentário.
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