O município de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, recebeu R$ 134.767.204,15 em repasses da União ao longo de 2025, considerando transferências voluntárias, constitucionais e recursos vinculados às áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e turismo. Os dados constam em relatório oficial da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados, com base no Tesouro Gerencial e no SIAFI. Desse total, R$ 8.147.870,96 foram pagos apenas no mês de dezembro, demonstrando a continuidade dos repasses federais até o encerramento do exercício financeiro.
Saúde concentra a maior fatia dos recursos
A área da saúde foi, de longe, a principal destinatária dos repasses federais. O Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco recebeu R$ 114,8 milhões no acumulado do ano, provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos financiaram, entre outras ações, o Piso da Atenção Primária, procedimentos de média e alta complexidade, vigilância em saúde, estruturação de unidades, além de incentivos temporários para custeio dos serviços do SUS. Somente em dezembro, os repasses para a saúde somaram R$ 6,8 milhões, reforçando o caixa municipal para manutenção da rede pública e pagamento de profissionais da área.
Educação, assistência social e turismo também receberam aportes
Na educação, os recursos chegaram principalmente por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o apoio ao transporte escolar. No acumulado do ano, a área educacional recebeu R$ 1,72 milhão em transferências voluntárias diretas, além de valores expressivos relacionados ao salário-educação, que ultrapassaram R$ 5 milhões. Já o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 1,42 milhão em 2025, destinados a ações de proteção social básica e especial, fortalecimento da gestão e estruturação da rede de serviços socioassistenciais. Outro destaque foi o turismo, que contou com R$ 974 mil repassados pelo Ministério do Turismo para ações de promoção e marketing no mercado nacional, indicando investimento federal na visibilidade e no potencial turístico do município.
Infraestrutura urbana e transferências especiais
O Ministério das Cidades destinou R$ 10,05 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, recursos que podem ser aplicados em obras de infraestrutura, mobilidade, planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos. Além disso, Pato Branco recebeu R$ 742,5 mil em transferências especiais, mecanismo que permite maior flexibilidade ao município na aplicação dos recursos, desde que respeitadas as exigências legais.
Transferências constitucionais reforçam orçamento municipal
No campo das transferências constitucionais, o município recebeu R$ 72,7 milhões em 2025, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que respondeu pela maior parcela desse montante. Também houve repasses provenientes do Imposto Territorial Rural (ITR), da CIDE e de compensações financeiras ligadas à produção mineral e ao petróleo. Esses recursos são fundamentais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, pois têm destinação livre e ajudam a custear despesas correntes, folha de pagamento e serviços essenciais.
Transparência e acompanhamento
Os dados apresentados fazem parte de relatórios públicos elaborados pela Câmara dos Deputados e refletem valores líquidos, já com os descontos obrigatórios, como o PASEP. Especialistas recomendam que a população acompanhe a execução desses recursos por meio dos portais de transparência municipais, verificando como os valores federais se convertem em políticas públicas e melhorias concretas para a cidade.
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