A Prefeitura de Pato Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de até R$ 27,7 milhões. Os recursos serão destinados à cobertura de contrapartidas financeiras exigidas em convênios com o Governo do Estado e à complementação de investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município. De acordo com a mensagem assinada pelo prefeito Géri Dutra, o município não dispõe, no momento, de recursos próprios suficientes para arcar integralmente com as contrapartidas exigidas nos convênios firmados e em fase de formalização. Embora os repasses estaduais sejam a fundo perdido, a liberação dos valores depende do aporte financeiro municipal.
Entre os investimentos previstos estão a complementação da construção do Teatro Municipal Naura Rigon, a implantação do Restaurante Popular, a conclusão da segunda etapa da Arena Cláudio Petrycoski, a construção do Pronto Atendimento Municipal (PAM) e obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas e comunidades do interior. O projeto também contempla recursos para desapropriações na zona de proteção do aeródromo, a construção do terminal de embarque e desembarque do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso, além da aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, investimentos em unidades de saúde, melhorias no Estádio Municipal e a implantação de uma oficina ortopédica.
O maior volume de recursos está previsto para o aeroporto, com R$ 9 milhões, seguido pela pavimentação urbana, que soma R$ 8 milhões. O valor total das contrapartidas e complementações listadas no projeto alcança R$ 27.735.000,00. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo alerta que a não liberação dos recursos em tempo hábil pode resultar na perda de convênios já firmados e de recursos assegurados, o que comprometeria o planejamento administrativo e causaria prejuízos ao interesse público.
O projeto prevê que as operações de crédito observem os limites e condições estabelecidos pela legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas obras descritas em anexo. Como garantia, o município poderá vincular parcelas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura solicita que a proposta seja apreciada em regime de urgência, com a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, a fim de assegurar a continuidade dos investimentos e o atendimento de demandas prioritárias da população.
Mais
Afya Pato Branco oferece 62 bolsas 100% pelo Prouni
Prefeitura divulga roteiro semanal da coleta de lixo reciclável em Pato Branco
Executivo propõe reajuste de 5,4% para servidores do Magistério Público Municipal