A Prefeitura de Pato Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 12 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Os recursos serão destinados à execução de obras estruturais voltadas à infraestrutura urbana e rural, com prioridade para a pavimentação de vias públicas, especialmente nas comunidades do interior do município.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, o investimento tem como objetivo melhorar a integração territorial, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir melhores condições de trafegabilidade ao longo do ano. As obras também devem impactar positivamente serviços essenciais, como o transporte escolar e o atendimento em saúde, além de reduzir custos com manutenção das estradas e aumentar a segurança dos usuários. O projeto destaca ainda que a pavimentação no meio rural é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico local, a valorização das propriedades e a melhoria da qualidade de vida da população. Nos trechos urbanos, a proposta prevê a qualificação de vias consideradas essenciais para a mobilidade e o crescimento ordenado da cidade.
Outro ponto abordado na proposição é a revogação de legislação anterior que autorizava operação de crédito em valor diferente. Segundo o Executivo, a atualização do montante está alinhada às atuais condições financeiras do município e à sua capacidade de endividamento, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.O projeto também autoriza o município a oferecer garantias para a contratação do financiamento, podendo ser com ou sem garantia da União, conforme as regras previstas na legislação federal.
A Prefeitura solicita que a matéria seja analisada em regime de urgência, considerando a relevância dos investimentos e a necessidade de dar continuidade às obras de infraestrutura no município. A proposta agora segue para apreciação dos vereadores nas próximas sessões da Câmara Municipal.
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