Um inovador Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Pato Branco propõe que motoristas que cometerem infrações de trânsito de natureza leve tenham a opção de converter o valor da multa em um gesto de solidariedade: a doação de sangue ou de medula óssea. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), busca incentivar a cidadania e reforçar os estoques dos bancos de sangue da região. O Projeto de Lei nº 1/2026, protocolado em 7 de janeiro, estabelece que a conversão da penalidade será uma escolha do condutor, que poderá optar entre o pagamento convencional da multa ou a realização da doação em unidades oficiais de hemoterapia. A medida, se aprovada, será aplicável exclusivamente a multas de competência municipal e limitada a duas conversões anuais por motorista.
“Trata-se de uma iniciativa inovadora, de elevado alcance social, que busca conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção da cidadania, da solidariedade e da saúde pública”, afirma o vereador Alexandre Zoche na justificativa do projeto. Segundo o texto, a iniciativa visa enfrentar os constantes desafios dos hemocentros em manter seus estoques em níveis adequados, transformando uma penalidade em um ato que pode salvar vidas. A proposta é vista como uma política pública educativa e humanitária, que promove a responsabilidade social de forma construtiva.
Como Funcionaria a Conversão
Para ter direito ao benefício, o condutor autuado deverá realizar a doação e apresentar um comprovante ao órgão de trânsito municipal. Este documento, emitido no ato da doação, deverá conter informações detalhadas, como nome completo do doador, CPF, data da doação e identificação da unidade de saúde, além de carimbo e assinatura do responsável técnico. A regulamentação de quais infrações leves serão passíveis de conversão ficará a cargo da autoridade de trânsito de Pato Branco. É importante ressaltar que a proposta não se aplicará a veículos licenciados em outros estados e não abrangerá multas de competência estadual ou federal.
| Característica | Descrição |
| Iniciativa | Conversão de multas de trânsito leves em doação de sangue ou medula óssea. |
| Autor | Vereador Alexandre Zoche (PRD). |
| Abrangência | Multas de natureza leve aplicadas pelo município de Pato Branco. |
| Limite | Até duas multas por condutor, por ano. |
| Caráter | Facultativo, com o condutor podendo escolher entre a doação e o pagamento. |
O projeto entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial, caso seja aprovado pelo plenário da Câmara e sancionado pelo Poder Executivo. A expectativa é que a medida, além de seu impacto direto na saúde pública, também sirva como um mecanismo educativo, incentivando o respeito às normas de trânsito por meio de uma reparação social alternativa.
Mais
Polícia Militar recupera caminhão roubado e realiza prisões em ocorrências na região
Câmara de Pato Branco analisa projeto que amplia transparência na coleta de lixo
Ações policiais resultam em prisões por tráfico de drogas em Itapejara d’Oeste e Pato Branco