Prestação de Contas 2025: prefeito destaca equilíbrio fiscal e anuncia pacote de obras em Pato Branco

O prefeito Géri Dutra abriu a audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025 reforçando o compromisso da administração com a transparência e o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a apresentação referente ao primeiro ano de mandato é fundamental para que a população esteja ciente da real situação financeira e administrativa do município. O chefe do Executivo classificou 2025 como um ano de desafios significativos, mas também de resultados expressivos. “Na máquina pública, o desafio é permanente: equilibrar as várias ações com o conjunto de execuções e entregas, sem perder de vista que, em primeiro lugar, vem o cidadão”, afirmou.

Educação registra avanço histórico

Na área da educação, o prefeito comemorou a evolução nos indicadores de desempenho. O município avançou de nota 77 para 100 na avaliação mais recente, divulgada em fevereiro, mantendo o selo prata e projetando a conquista do selo ouro ainda neste ano. O índice de alfabetização também apresentou crescimento, passando de 6,6 para 7,2. Entre as ações destacadas estão a entrega de uniformes no primeiro dia de aula — compromisso assumido pela atual gestão — e a contratação de novos profissionais para a rede municipal.

Saúde e assistência social ampliam atendimentos

Na saúde, Dutra ressaltou os investimentos constantes na estrutura física e no atendimento à população. Ele mencionou visitas recentes ao Centro de Especialidades e Reabilitação (CER) e à Unidade de Saúde do bairro Menino Deus, reforçando que a prioridade para 2026 será a implantação de novas unidades e a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), demanda antiga da comunidade. Na assistência social, o prefeito anunciou mudanças estratégicas nas abordagens de acolhimento. As ações, antes concentradas no período noturno, passarão a ocorrer também durante o dia, em parceria com a Polícia Militar, ampliando a capacidade de atendimento e encaminhamento — seja para acolhimento temporário, internamento ou reintegração familiar.

Calendário de obras prevê novas licitações

A gestão também confirmou um calendário robusto de licitações. Entre as obras anunciadas estão:

• Asfalto em São João Batista (licitação realizada na manhã da audiência);
• Asfalto urbano em diversos trechos da cidade;
• Construção de creche no bairro Veneza (licitação marcada para o dia 12);
• Pavimentação em Teolândia (licitação prevista para o dia 6).

O prefeito classificou 2026 como “um ano de muitas entregas”, mas ponderou que o município enfrenta um novo desafio de reequilíbrio financeiro.

Impacto da queda de arrecadação

Dutra alertou para a redução significativa na receita municipal em função de mudanças tributárias estaduais e federais. A diminuição de 45% no IPVA, medida adotada pelo governo estadual, pode representar perda de até R$ 16 milhões para o município. Já a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, promovida pelo governo federal, deve gerar impacto estimado em R$ 10 milhões. Somadas, as medidas podem reduzir a arrecadação municipal em aproximadamente R$ 26 milhões. “A única alternativa é o corte de custos”, afirmou o prefeito, ressaltando que a administração trabalha para manter os investimentos por meio de captação de recursos e reorganização orçamentária.

PATOPREV fecha quadrimestre com superávit previdenciário

Durante a audiência, a contadora responsável apresentou os dados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV).

O instituto encerrou 2025 com:

• 275 aposentados e pensionistas;
• 2.415 servidores segurados;
• R$ 239,2 milhões em investimentos;
• R$ 87 mil em saldo de conta;
• R$ 14,49 milhões em imóveis;

Totalizando patrimônio de R$ 253,78 milhões.

No terceiro quadrimestre, o PATOPREV registrou receita total de R$ 34,94 milhões, sendo R$ 32 milhões sem considerar os aportes para amortização do déficit. As despesas somaram R$ 10,51 milhões, resultando em superávit previdenciário de R$ 21,48 milhões no período.

Riscos fiscais somam R$ 20,1 milhões

A prestação de contas também detalhou os riscos fiscais realizados no período, que totalizaram R$ 20,1 milhões. A maior parte corresponde ao pagamento de ações judiciais e precatórios, no valor de R$ 20,08 milhões, além de R$ 15 mil referentes a devoluções de tributos pagos a maior pelos contribuintes. A audiência pública cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Municipal nº 2.766/2007, que obrigam o Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.

Receita cresce 6,75% no terceiro quadrimestre de 2025 em Pato Branco

A Prefeitura apresentou, em audiência pública, o detalhamento das receitas e despesas referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O total de receitas no período foi de R$ 251.944.000, representando 99,52% do orçamento previsto para o exercício.

Do montante arrecadado:

• R$ 231.377.000 correspondem a receitas correntes (92%);
• R$ 5.596.000 a receitas de capital;
• R$ 14.971.000 a receitas intraorçamentárias.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o município registrou:

• Crescimento de 11,25% nas receitas correntes;
• Queda de 67,66% nas receitas de capital, reflexo da menor contratação de operações de crédito em relação ao ano anterior;
• Aumento de 39,74% nas receitas intraorçamentárias;
• Crescimento global de 6,75% na arrecadação total.

Receitas tributárias próprias somam R$ 44 milhões

As receitas tributárias próprias totalizaram R$ 44.034.000, todas com crescimento em relação a 2024. A composição foi a seguinte:

• ISS: R$ 20.106.000
• Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 11.620.000
• ITBI: R$ 5.519.000
• IPTU: R$ 4.119.000
• Taxas: R$ 2.667.000
• Contribuição de melhoria: R$ 8

Somente as taxas municipais registraram alta de 17,44%, totalizando R$ 2,667 milhões, com destaque para:

• Coleta de lixo: R$ 1.014.000
• Fiscalização e controle: R$ 361.000
• Fiscalização da saúde: R$ 332.000
• Estado Digital: R$ 184.000
• Centro Aquático: R$ 178.000

Contribuições e receitas patrimoniais avançam

As receitas de contribuições somaram R$ 14.339.000, compostas por:

• Contribuições do RPPS: R$ 8.992.000
• Contribuição para iluminação pública: R$ 5.347.000

Houve crescimento de 17,23% frente a 2024.

Já as receitas patrimoniais e de serviços totalizaram R$ 15.723.000, aumento expressivo de 54,54%. A maior parcela decorre da remuneração de depósitos bancários (R$ 14.811.000).

As receitas de aluguéis e arrendamentos (R$ 498 mil) incluem concessões de espaços públicos como:

• ITCPB: R$ 126.000
• Parque de Exposições: R$ 112.000
• Café da Praça: R$ 99.000 (valores recebidos via dívida ativa)
• Rodoviária: R$ 94.000
• Aeroporto: R$ 50.000

Transferências federais somam R$ 114,7 milhões

O município recebeu R$ 114.717.000 em transferências correntes da União. A composição foi:

• SUS: R$ 48.935.000 (43%)
• FPM: R$ 32.333.000 (28%)
• Fundeb: R$ 25.236.000 (22%)
• Outras transferências da União: R$ 4.266.000
• FNDE: R$ 1.962.000
• Fundo Nacional de Assistência Social: R$ 1.175.000
• Fundo Especial do Petróleo: R$ 626.000
• ITR: R$ 180.000

Houve crescimento de 9% nos repasses do SUS, 8% no FPM e 4% no Fundeb.

Transferências estaduais atingem R$ 38,6 milhões

As transferências do Governo do Estado totalizaram R$ 38.618.000, distribuídas em:

• ICMS: R$ 24.340.000
• SUS estadual: R$ 5.813.000
• Outras transferências estaduais: R$ 4.469.000
• IPVA: R$ 2.531.000
• Assistência social: R$ 658.000
• Transporte escolar: R$ 389.000
• IPI: R$ 363.000

Despesas somam R$ 237,8 milhões

No terceiro quadrimestre de 2025, as despesas empenhadas totalizaram R$ 237.879.000:

• Despesas correntes: R$ 209.540.000
• Despesas de capital: R$ 28.339.000

As despesas liquidadas atingiram R$ 249.405.000 e as pagas, R$ 233.102.000.

Despesas por natureza

• Pessoal e encargos sociais: R$ 124.456.000 (52%)
• Outras despesas correntes: R$ 81.245.000 (34%)
• Investimentos: R$ 23.247.000
• Amortização da dívida: R$ 5.091.000
• Juros e encargos: R$ 3.838.000

O comparativo com 2024 indica aumento nas despesas correntes e redução nas despesas de capital.

Receita Corrente Líquida e dívida consolidada

A Receita Corrente Líquida (RCL) no período foi de R$ 623.781.000.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) fechou o exercício em R$ 75.209.000, equivalente a 12,12% da RCL, índice significativamente abaixo do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 108%.

Mesmo após oscilações ao longo do exercício, o município permanece distante do teto máximo de endividamento permitido.

Financiamentos ativos

Entre os principais financiamentos em andamento estão:

• PRODURB (1991): saldo de R$ 517 mil
• Pavimentação asfáltica (2013 – Caixa): R$ 4,91 milhões
• Pavimentação asfáltica (2013 – Caixa): R$ 1,90 milhão
• Pavimentação e Centro de Eventos (2020 – Banco do Brasil): R$ 7 milhões

Segundo a equipe técnica, todos os contratos seguem sendo pagos regularmente, tanto em amortização quanto em juros.

A audiência pública reforçou o cenário de equilíbrio fiscal do município, com arrecadação próxima do previsto, controle da dívida e manutenção da capacidade de investimento, mesmo diante de oscilações nas receitas de capital e no cenário macroeconômico.