Entre as próximas quarta e sexta-feira (8 e 10 de abril), a cidade de Francisco Beltrão sediará quatro capacitações presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltadas à melhoria da gestão pública. As atividades – que tratam do uso da tecnologia e de soluções práticas na gestão, do aprimoramento de políticas públicas e do planejamento e das prestação de contas municipais – fazem parte de um ciclo de capacitação que a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal está realizando em oito cidades-polo até meados de maio.
As inscrições para os eventos técnicos estão abertas na área de cursos presenciais do portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita. O público-alvo é formado por gestores, servidores e cidadãos da Região Sudoeste do estado interessados em atuar no controle social sobre a gestão pública.
Planejamento municipal
A capacitação sobre Monitoramento e Avaliação do Planejamento Municipal – PPA será realizada na próxima quarta-feira (dia 8), das 8h30 às 17 horas, no campus local da Unisep, com o apoio dessa instituição e da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). O curso tem como objetivo qualificar agentes públicos e integrantes do controle social para o acompanhamento e a avaliação dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA), a partir da discussão de casos práticos, contribuindo para o fortalecimento do planejamento municipal.
Oficinas do Progov
Também na próxima quarta (8 de abril), serão realizadas cinco oficinas da série Roteiros de Consistência de Dados (RCD), relativa a políticas públicas avaliadas pelo TCE-PR nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos. Os assuntos a serem trabalhados em cada área são: Vigilância Socioassistencial em Assistência Social; Gestão de IPTU e ITBI em Administração Financeira; Ambientes de Aprendizagem e Recursos Tecnológicos em Educação; Defesa Civil em Meio Ambiente e Instrumentos de Planejamento em Saúde. Três oficinas serão realizadas pela manhã, das 8h30 às 12h; e duas à tarde, das 13h30 às 17h, na Unisep.
Essas atividades integram um novo ciclo de oficinas presenciais do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). A capacitação tem como foco a aplicação, em cada política pública avaliada, do respectivo RCD, instrumento voltado à verificação da fidedignidade, integridade e confiabilidade das informações encaminhadas pelos municípios nas PCAs, conforme a Instrução Normativa nº 198/2025 do TCE-PR. Os roteiros funcionam como guias práticos para auxiliar a verificação e a execução de políticas públicas por parte de conselhos municipais e comissões permanentes das câmaras de vereadores ligadas a cada uma das oito políticas públicas atualmente avaliadas no âmbito do Progov. Além das cinco áreas que serão tema do evento em Francisco Beltrão, o Progov também avalia as temáticas de Aquisições, Previdência e Transparência.
Reunião técnica
Na mesma quarta-feira (dia 8), o município vai receber ainda uma capacitação técnica sobre como será feita a revisão de dados e informações financeiras para a PCA dos municípios por parte do TCE-PR. O objetivo é apresentar as frentes de consistência – pessoal e caixa – para fortalecer a qualidade e a confiabilidade das informações financeiras que devem subsidiar a prestação de contas anual. A reunião é destinada especialmente aos contadores municipais.
TCE-PR Conecta
Programado para as próximas quinta e sexta-feira (9 e 10 de abril), o TCE-PR Conecta – Dados e Soluções para a Gestão Pública demonstrará, na prática, sistemas, programas e iniciativas do Tribunal de Contas que facilitam o controle e a transparência, a exemplo do Progov e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras de vereadores.
No evento, servidores do Senado Federal apresentarão ferramentas desenvolvidas no âmbito do Programa Interlegis, instituído pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Entre elas, estão o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que automatiza a tramitação de projetos de lei, votações e elaboração de normas; e o Portal Modelo, plataforma para a criação de sites institucionais padronizados, já utilizada por mais de 1.500 câmaras municipais em todo o país.
No Conecta TCE-PR, a Defesa Civil do Paraná também apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – política pública incluída na análise do Progov a partir de 2025. Também serão abordados temas como proibições legais em ano eleitoral, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF) e aspectos relacionados à implantação da Reforma Tributária.
Além do Senado Federal, do ILB e da Defesa Civil do Paraná, o Conecta TCE-PR tem o apoio da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). A capacitação será realizada no dia 9, das 8h30 às 17h; e no dia 10, das 8h30 às 12h, no auditório da Amsop. Equipes do Tribunal de Contas e do Senado prestarão atendimento aos participantes em uma sala exclusiva.
Próximas cidades
As próximas etapas desse ciclo de capacitações estão agendadas para ocorrer em Londrina (15 a 17 de abril), Jacarezinho (6 a 8 de maio) e Maringá (13 a 15 de maio). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.
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