Ministério Público abre inquérito para apurar fios soltos e poluição visual em Pato Branco

O Ministério Público do Paraná, por meio do GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) de Pato Branco, instaurou um inquérito civil para investigar a situação de fios e cabos soltos em postes e vias públicas do município. O procedimento também busca apurar possíveis riscos à população, impactos urbanísticos e o cumprimento da legislação municipal e federal relacionada ao compartilhamento de postes.

O tema chegou oficialmente à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 307/2026-E, encaminhado pelo Ministério Público no dia 15 de maio. No documento, o GAEMA requisita que o Legislativo informe, no prazo de 30 dias, se houve novas discussões ou providências após a criação da Lei Municipal nº 5.161/2018, que trata da retirada de fios inutilizados e da organização dos cabos instalados nos postes da cidade. Segundo o Ministério Público, a investigação pretende averiguar a existência de fios de energia elétrica, fibra óptica e telecomunicações soltos ou abandonados em vias públicas, situação que pode representar riscos à vida, à integridade física de pedestres, motoristas e animais, além de comprometer a paisagem urbana.

A promotora de Justiça Ivana Ostapiv Rigailo determinou a instauração do inquérito civil em março deste ano, tendo como representados o Município de Pato Branco e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). No documento, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e à adequada organização urbana, incluindo a preservação da paisagem e a prevenção da poluição visual. O texto também cita legislações federais e normas da ANEEL e da ANATEL sobre compartilhamento de postes e segurança das instalações.

Entre os argumentos apresentados pelo GAEMA está a informação de que o Brasil registrou mais de quatro mil mortes relacionadas a acidentes com fios soltos, conforme levantamento citado no procedimento. Além de solicitar informações à Câmara Municipal, o Ministério Público também determinou diligências em ruas e avenidas de Pato Branco para levantamento fotográfico e elaboração de relatório sobre a situação dos cabos. O Município deverá informar se a Lei Municipal nº 5.161/2018 vem sendo cumprida pelas empresas responsáveis pelos serviços de energia, telefonia e internet, além de detalhar como ocorre a fiscalização e eventuais penalidades aplicadas.

Também foram expedidos ofícios ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil para levantamento de registros de acidentes envolvendo fios soltos ou cabos em desuso na cidade.