Executivo apresenta prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 em audiência pública

A administração municipal realizou uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro contou com a presença de secretários municipais, vereadores, servidores públicos e representantes da comunidade, seguindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação municipal vigente. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo secretário Paulinho Centenaro, que destacou a importância da transparência na gestão pública e explicou que, após a apresentação dos dados contábeis, também seriam apresentados informativos sobre ações do município, emendas impositivas e obras em andamento.

Audiência atende exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Durante a apresentação, foi reforçado que a audiência pública é uma obrigação prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. Também foi citada a Lei Municipal nº 2.766/2007, posteriormente alterada pela Lei nº 5.223/2018, que regulamenta a realização da prestação de contas no município.

Patoprev registra patrimônio superior a R$ 274 milhões

Os primeiros dados apresentados foram referentes ao Instituto de Previdência Patoprev. Em 30 de abril de 2026, o instituto contabilizava 278 aposentados e pensionistas, além de 2.434 servidores segurados. O patrimônio líquido do instituto alcançou R$ 274,264 milhões, composto por:

• R$ 259,701 milhões em investimentos;
• R$ 64 mil em saldo em conta;
• R$ 14,498 milhões em imóveis.

Receitas previdenciárias superam despesas no quadrimestre

As receitas do Patoprev totalizaram R$ 28,512 milhões no primeiro quadrimestre de 2026. Entre os principais componentes das receitas correntes estão:

• R$ 7,377 milhões em contribuições dos segurados;
• R$ 9,802 milhões em contribuições patronais;
• R$ 11,046 milhões em receitas patrimoniais;
• R$ 285 mil em compensação financeira entre regimes previdenciários;
• R$ 1,372 milhão referente ao aporte periódico para amortização do déficit setorial.

As despesas previdenciárias somaram R$ 9,133 milhões no período. Desse total:

• R$ 8,396 milhões foram destinados ao pagamento de aposentadorias;
• R$ 475 mil ao pagamento de pensões por morte;
• R$ 261,8 mil em outras despesas previdenciárias.

Com isso, o Fundo de Capitalização apresentou resultado superavitário de R$ 19,379 milhões no quadrimestre.

Município detalha riscos fiscais previstos para 2026

A apresentação também abordou os chamados riscos fiscais, que representam situações capazes de afetar negativamente as finanças públicas municipais.

Entre os principais pontos destacados estão:

• Ações judiciais em andamento: previsão de R$ 3 milhões, com realização de R$ 1,184 milhão no quadrimestre;
• Inadimplência de tomadores de empréstimos: previsão de R$ 175 mil, sem registros no período;
• Calamidades públicas, enchentes, epidemias e temporais: previsão de R$ 1,5 milhão, sem execução até o momento;
• Devolução de tributos pagos a maior: previsão de R$ 100 mil, com realização de R$ 12 mil.

No total, os riscos fiscais realizados no quadrimestre somaram R$ 1,196 milhão.

Receitas do município chegam a R$ 265,9 milhões

O município registrou receita líquida total de R$ 265,979 milhões no primeiro quadrimestre de 2026.

O montante é composto por:

• R$ 254,141 milhões em receitas correntes;
• R$ 670 mil em receitas de capital;
• R$ 11,168 milhões em receitas intraorçamentárias.

As receitas correntes representam 96% do total arrecadado no período. A comparação com os primeiros quadrimestres de 2024 e 2025 mostrou crescimento contínuo das receitas correntes. Já as receitas de capital apresentaram redução, enquanto as receitas intraorçamentárias registraram crescimento entre 2024 e 2025, mas queda de 25,4% entre 2025 e 2026. Mesmo com oscilações em algumas categorias, o município apresentou aumento na receita total em todas as comparações anuais.

Transferências correntes lideram arrecadação municipal

Dentro das receitas correntes, as transferências correntes foram a principal fonte de arrecadação, somando R$ 155,742 milhões.

As demais receitas correntes foram compostas por:

• R$ 67,006 milhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria;
• R$ 11,880 milhões em contribuições;
• R$ 15,296 milhões em receitas patrimoniais;
• R$ 380 mil em receitas de serviços;
• R$ 3,835 milhões em outras receitas correntes.

Nas receitas de capital, o município arrecadou:

• R$ 450 mil em operações de crédito;
• R$ 220 mil em transferências de capital.

Segundo os dados apresentados, o município já realizou 37,73% do orçamento previsto para todo o exercício de 2026.

Receita tributária própria cresce mais de 12%

As receitas tributárias próprias do município somaram R$ 65,248 milhões no quadrimestre.

Os principais tributos arrecadados foram:

• ISS: R$ 20,741 milhões;
• IPTU: R$ 15,003 milhões;
• Imposto de Renda: R$ 12,682 milhões;
• Taxas: R$ 9,286 milhões;
• ITBI: R$ 7,533 milhões.

Na comparação com o mesmo período de 2025:

• o ITBI teve aumento de 86%;
• o ISS cresceu 26%;
• as taxas aumentaram 17%;
• o Imposto de Renda teve crescimento de 7%;
• o IPTU apresentou redução de 6%.

No geral, a arrecadação tributária própria registrou crescimento de 12,56%.

Taxa de coleta de lixo representa maior parcela das taxas municipais

As taxas municipais arrecadaram R$ 9,256 milhões no primeiro quadrimestre. A principal receita foi a taxa de coleta de lixo, responsável por R$ 7,217 milhões.

Outras arrecadações incluem:

• taxa de serviço de segurança da aviação civil: R$ 1,205 milhão;
• taxas de fiscalização da saúde: R$ 578 mil;
• taxas de inspeção, controle e fiscalização: R$ 607 mil;
• taxas do Estar Digital: R$ 212 mil;
• taxas de transporte: R$ 165 mil;
• taxas de prestação de serviços: R$ 140 mil;
• taxas de embarque da rodoviária: R$ 125 mil;
• fiscalização de projetos da construção civil: R$ 121 mil;
• centro aquático: R$ 86 mil;
• estacionamento regulamentado: R$ 30 mil.

O comparativo com 2025 aponta crescimento de 17,56% nas receitas provenientes de taxas.

Receitas patrimoniais avançam quase 40%

As receitas patrimoniais e de serviços totalizaram R$ 15,676 milhões no quadrimestre, representando aumento de 39,66% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O valor inclui:

• R$ 14,986 milhões em remuneração de depósitos bancários;
• R$ 380 mil em receitas de serviços;
• R$ 310 mil em aluguéis e arrendamentos.

Entre os destaques dos aluguéis e concessões estão:

• concessão do espaço TCPB: R$ 122 mil;
• concessão da rodoviária: R$ 89 mil;
• uso oneroso de bens imóveis: R$ 33 mil;
• parque de exposições: R$ 31 mil;
• concessão do aeroporto: R$ 17 mil;
• boxes da feira do produtor: R$ 8 mil;
• ocupação de solo em vias públicas: R$ 5 mil;
• aluguel do Parque da Pedreira: R$ 2 mil.

Serviços de transporte lideram receitas de serviços

As receitas de serviços somaram R$ 380 mil no quadrimestre.

Os principais valores arrecadados foram:

• serviços de transporte de passageiros e mercadorias: R$ 254 mil;
• serviços de saúde prestados a outros municípios: R$ 109 mil;
• inscrições de concurso público: R$ 15 mil.

Governo Federal repassa mais de R$ 90 milhões ao município

As transferências correntes federais alcançaram R$ 90,146 milhões no primeiro quadrimestre de 2026.

Os principais repasses foram:

• SUS: R$ 28,023 milhões;
• FPM: R$ 27,749 milhões;
• FUNDEB: R$ 26,282 milhões;
• Fundo Nacional de Educação: R$ 3,095 milhões;
• outras transferências da União: R$ 3,032 milhões;
• assistência social: R$ 1,357 milhão;
• Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 590 mil;
• ITR: R$ 14 mil.

Na comparação com 2025, houve redução:

• de 8% no FEP;
• de 3,59% no FUNDEB;
• de 16,58% nas transferências do SUS.

Por outro lado, aumentaram significativamente os recursos de assistência social e demais transferências da União, especialmente em razão de convênios recebidos.

Estado repassa mais de R$ 65 milhões no quadrimestre

A apresentação também iniciou a demonstração das transferências correntes estaduais recebidas pelo município, que totalizaram R$ 65,531 milhões no primeiro quadrimestre de 2026.

Entre os valores mencionados estão:

• COFEM: R$ 2 mil;
• Combustível: R$ 54 mil;
• IPI: R$ 327 mil.

Transferências Estaduais e Outras Receitas Correntes

No detalhamento das transferências estaduais recebidas pelo município no primeiro quadrimestre de 2026, destacaram-se os recursos provenientes de convênios do transporte escolar, no valor de R$ 368 mil, além das transferências para assistência social, que somaram R$ 555 mil. As transferências oriundas do SUS alcançaram R$ 3,823 milhões, enquanto os repasses do IPVA totalizaram R$ 15,225 milhões. Outras transferências do Estado chegaram a R$ 19,818 milhões.

Entre as principais receitas estaduais, o ICMS representou R$ 24,356 milhões. Segundo a apresentação, as maiores reduções ocorreram nas receitas relacionadas ao CIDE e ao IPVA, sendo que este último apresentou queda de 24,63% no quadrimestre. Em contrapartida, o grupo denominado “outras transferências do Estado” registrou crescimento expressivo de R$ 1,485 milhão, impulsionado pelos convênios firmados com o governo estadual e recebidos no período. A composição das transferências estaduais mostra que 38% dos recursos correntes recebidos do Estado correspondem ao ICMS. As demais transferências estaduais representam 31% do total, enquanto o IPVA responde por 24% do montante arrecadado.

No grupo das outras transferências e demais receitas correntes, o município arrecadou R$ 31,183 milhões no primeiro quadrimestre. Desse total:

• R$ 117 mil vieram de transferências de instituições privadas;
• R$ 374 mil foram classificados como demais transferências correntes;
• R$ 573 mil tiveram origem em transferências de entidades e outros municípios;
• R$ 3,835 milhões corresponderam a outras receitas correntes;
• R$ 26,282 milhões vieram de transferências de outras instituições públicas.

Entre os recursos provenientes de instituições privadas e entidades, destacaram-se:

• Convênio da Unidep: R$ 110 mil;
• Contribuições e legados: R$ 7 mil;
• Convênio do Conims: R$ 573 mil.

Multas, Restituições e Outras Receitas

O relatório também apresentou o detalhamento das demais receitas correntes arrecadadas pelo município no quadrimestre. Entre os principais valores estão:

• Multas previstas em legislações específicas: R$ 91 mil;
• Multas de trânsito: R$ 840 mil;
• Multas aplicadas pelo PROCON: R$ 16 mil;
• Indenizações e restituições: R$ 431 mil;
• Multas da vigilância sanitária: R$ 967 mil;
• Multas por descumprimento de obras: R$ 1,681 mil;
• Multas por danos ambientais: R$ 51 mil;
• Vale-transporte do funcionalismo: R$ 287 mil;
• Descontos autorizados referentes a multas: R$ 8 mil;
• Compensação entre regime geral e regime próprio: R$ 285 mil;
• Outorga onerosa do FUNDURB: R$ 51 mil;
• Ressarcimento de pessoal cedido: R$ 310 mil;
• Valores relacionados ao artigo 37 do teto constitucional: R$ 578 mil;
• Bônus de sucumbência: R$ 118 mil;
• Descontos por faltas e atrasos de servidores: R$ 633 mil;
• Outras receitas da Fonte 10 e 45: R$ 127 mil.

Receitas de Capital

As receitas de capital do primeiro quadrimestre totalizaram R$ 670 mil. Desse valor:

• R$ 220 mil corresponderam a transferências de capital;
• R$ 450 mil foram provenientes de operações de crédito.

Assim, 67% das receitas de capital tiveram origem em operações de crédito, enquanto 33% vieram de transferências recebidas.

Demonstrativo das Despesas do Município

A apresentação passou então a detalhar as despesas municipais do primeiro quadrimestre de 2026, em comparação com os mesmos períodos de 2024 e 2025.

No quadrimestre atual:

• O total empenhado alcançou R$ 234,241 milhões;
• O valor liquidado foi de R$ 174,519 milhões;
• O montante pago chegou a R$ 162,246 milhões.

Despesas Correntes e de Capital

Das despesas empenhadas:

• R$ 192,757 milhões referem-se a despesas correntes;
• R$ 41,483 milhões correspondem a despesas de capital.

Na comparação entre 2025 e 2026, houve crescimento em ambas as categorias, com destaque para as despesas de capital, que aumentaram 130%.

Nas despesas liquidadas:

• As despesas correntes totalizaram R$ 164,337 milhões, crescimento de 5%;
• As despesas de capital chegaram a R$ 10,181 milhões, aumento de 23%.

Já nas despesas efetivamente pagas:

• As despesas correntes somaram R$ 152,076 milhões, 4% acima do registrado no mesmo quadrimestre de 2025;
• As despesas de capital atingiram R$ 10,169 milhões, representando aumento de 25,71%.

Despesas por Natureza

O detalhamento das despesas por natureza mostrou os seguintes valores:

• Juros e encargos da dívida: R$ 3,464 milhões;
• Amortização da dívida: R$ 5,174 milhões;
• Investimentos: R$ 36,309 milhões;
• Outras despesas correntes: R$ 84,850 milhões;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 104,442 milhões.

O relatório destacou o aumento expressivo nos investimentos realizados pelo município. Em relação ao mesmo quadrimestre de 2025, os investimentos cresceram 171%.

Na distribuição percentual das despesas:

• 45% referem-se a pessoal e encargos;
• 36% correspondem a outras despesas correntes;
• 16% são investimentos.

Despesas por Órgão Municipal

O demonstrativo também apresentou as despesas por órgão da administração municipal no primeiro quadrimestre de 2026:

• Administração Distrital de São Roque do Chopim: R$ 4,8 mil;
• Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres: R$ 206 mil;
• Secretaria Executiva: R$ 278 mil;
• Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 648 mil;
• Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 737 mil;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 1,163 milhão;
• Governo Municipal: R$ 1,239 milhão;
• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 1,277 milhão;
• Procuradoria: R$ 2,029 milhões;
• Câmara Municipal: R$ 2,358 milhões;
• Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes: R$ 3,666 milhões;
• Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 8,001 milhões;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 8,280 milhões;
• Instituto de Previdência: R$ 9,396 milhões;
• Secretaria Municipal da Agricultura: R$ 16,806 milhões;
• Secretaria Municipal de Administração e Finanças: R$ 19,981 milhões;
• Secretaria Municipal de Engenharia e Obras: R$ 24,686 milhões;
• Secretaria Municipal de Educação e Cultura: R$ 40,871 milhões;
• Secretaria Municipal de Saúde: R$ 92,608 milhões.

Na comparação com o mesmo quadrimestre de 2025, houve redução significativa de despesas nas Secretarias de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Governo Municipal.

Também foram registradas reduções:

• Câmara Municipal: queda de 11%;
• Assistência Social: redução de 11%;
• Meio Ambiente: redução de 9%;
• Administração e Finanças: redução de 36%.

Por outro lado, os maiores aumentos ocorreram em:

• Agricultura: crescimento de 469%, relacionado principalmente às obras;
• Engenharia e Obras: aumento de 78%, também impulsionado pela execução de obras municipais.

Detalhamento das Despesas por Natureza

O relatório apresentou ainda o detalhamento de despesas específicas realizadas no quadrimestre:

• Compensações do regime de previdência: R$ 1,832 mil;
• Premiações culturais e artísticas: R$ 4,856 mil;
• Serviços de consultoria: R$ 11,531 mil;
• Diárias: R$ 84,333 mil;
• Sentenças judiciais: R$ 180,734 mil;
• Aquisição de imóveis: R$ 468,444 mil;
• Outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas: R$ 543,492 mil;
• Outros serviços de terceiros — pessoa física: R$ 1,063 milhão;
• Aporte para cobertura de déficit: R$ 1,372 milhão;
• Passagens e despesas com locomoção: R$ 1,683 milhão;
• Indenizações e restituições: R$ 1,866 milhão;
• Serviços de tecnologia da informação: R$ 2,001 milhões;
• Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: R$ 2,211 milhões;
• Subvenções sociais e econômicas: R$ 2,761 milhões;
• Locação de mão de obra: R$ 2,833 milhões;
• Obrigações tributárias e contributivas: R$ 2,959 milhões;
• Juros e encargos da dívida: R$ 3,464 milhões;
• Equipamentos e material permanente: R$ 4,624 milhões;
• Principal da dívida contratual paga: R$ 5,174 milhões;
• Material de consumo: R$ 6,993 milhões;
• Rateio pela participação em consórcio público: R$ 13,527 milhões;
• Obras e instalações: R$ 31,171 milhões;
• Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica: R$ 44,794 milhões;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 104,442 milhões.

Receita Corrente Líquida e Dívida Consolidada

A Receita Corrente Líquida (RCL) do primeiro quadrimestre de 2026 totalizou R$ 649.294.157,53. O cálculo considera o somatório das receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, descontadas as deduções destinadas à formação do FUNDEB.

A dívida consolidada líquida do município encerrou o quadrimestre em R$ 40,472 milhões, equivalente a 6% da Receita Corrente Líquida.

O relatório destacou que:

• O limite máximo permitido seria de 120% da RCL;
• Esse teto corresponderia a aproximadamente R$ 744 milhões;
• O limite de alerta seria de 108%, equivalente a R$ 620,484 milhões.

Evolução da Dívida Consolidada Líquida

O demonstrativo apresentou a evolução da dívida consolidada líquida entre 2022 e o primeiro quadrimestre de 2026. Em 2022, a dívida era negativa em R$ 27 milhões, indicando que as disponibilidades financeiras superavam o total das obrigações do município. Já em 2023, houve redução das disponibilidades líquidas e aumento das obrigações consolidadas, embora os índices permanecessem dentro dos limites legais. Em 2024, ocorreu aumento expressivo da dívida consolidada líquida, principalmente em razão das operações de crédito contratadas pelo município e da redução do superávit financeiro acumulado. O indicador atingiu 12,67%.

Em 2025, apesar do aumento nominal da dívida, houve redução proporcional em relação à Receita Corrente Líquida, demonstrando crescimento da capacidade de arrecadação municipal. No primeiro quadrimestre de 2026, o município apresentou melhora nos indicadores fiscais, reduzindo o comprometimento da receita com a dívida consolidada. O índice caiu de 12,12% em dezembro de 2025 para 6% no primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação passou então a tratar dos empréstimos contratados pelo município e seus respectivos saldos em aberto.

Dívida Pública e Financiamentos do Município

Na sequência da apresentação, também foi detalhada a composição da dívida pública municipal referente aos financiamentos e empréstimos contratados até 30 de abril de 2026. Entre os investimentos financiados estão obras de infraestrutura urbana, aquisição de equipamentos, modernização energética e melhorias no aeroporto municipal.

Foram destacados os seguintes contratos e investimentos:

• PRODURB: R$ 479 mil;
• Pavimentação asfáltica das ruas Ivaí, Marília e Teófilo Vilela: R$ 4,774 milhões;
• Pavimentação asfáltica da Rua Tocantins: R$ 1,846 milhão;
• Pavimentação asfáltica e Centro de Eventos: R$ 6,190 milhões;
• Máquinas e equipamentos adquiridos: R$ 4,746 milhões;
• Implantação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do município: R$ 3,898 milhões;
• Pavimentação asfáltica de vias urbanas: R$ 3,625 milhões;
• Aquisição de conjunto móvel de britagem: R$ 7,718 milhões;
• Infraestrutura do aeroporto: R$ 24,801 milhões;
• Nova etapa de pavimentação asfáltica: R$ 10,142 milhões.

Com isso, o total da dívida pública do município relacionada a empréstimos atingiu R$ 68,704 milhões em 30 de abril de 2026.

Índices Legais e Cumprimento das Exigências Constitucionais

Na parte final da audiência, foram apresentados os principais índices legais exigidos pela legislação fiscal e constitucional, demonstrando o cumprimento dos limites obrigatórios por parte da administração municipal.

Despesa com Pessoal

No primeiro quadrimestre de 2026, o índice de despesa com pessoal ficou em 43,69% da Receita Corrente Líquida. O percentual permanece abaixo do limite de alerta previsto na legislação, que é de 49%. O resultado indica que o município mantém controle sobre os gastos com a folha de pagamento, permanecendo dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aplicação em Educação

Em relação à educação, o município aplicou até 30 de abril um total de R$ 23,118 milhões, equivalente a 16,25% das receitas consideradas para cálculo constitucional. Pela legislação, o percentual mínimo obrigatório de aplicação em educação é de 25%, o que representaria um montante de R$ 35,578 milhões. Como os números apresentados referem-se apenas ao primeiro quadrimestre, a administração destacou que a aplicação ocorre ao longo de todo o exercício financeiro.

Aplicação em Saúde

Na área da saúde, os investimentos superaram o percentual mínimo exigido pela Constituição. O município aplicou R$ 34,651 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, correspondendo a 24,35% das receitas vinculadas. O mínimo obrigatório é de 15%, equivalente a R$ 21,346 milhões. Os dados demonstram que os investimentos em saúde permaneceram significativamente acima do limite constitucional obrigatório.

Receitas e Aplicações do Fundeb

Também foram apresentados os números referentes ao Fundeb no exercício de 2026 até 30 de abril.

As receitas do fundo no período foram compostas por:

• Receitas do exercício: R$ 26,282 milhões;
• Rendimentos de aplicação financeira: R$ 203 mil;
• Complementação recebida para escola em tempo integral: R$ 181 mil.

Com isso, a receita total do Fundeb no quadrimestre alcançou R$ 26,667 milhões.

Já as despesas realizadas com recursos do Fundeb totalizaram R$ 26,808 milhões. Conforme apresentado na audiência, 100% da aplicação dos recursos vinculados aos 70% obrigatórios foi destinada ao pagamento de vencimentos dos professores. O relatório concluiu que todo o recurso arrecadado pelo Fundeb no período foi utilizado, além da utilização de saldo financeiro existente.

Conclusão

A prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 apresentou um panorama detalhado da situação fiscal e financeira do município, evidenciando o comportamento das receitas, despesas, investimentos e indicadores legais. Os números demonstraram crescimento da arrecadação, manutenção dos investimentos em infraestrutura urbana, saúde e educação, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação fiscal. A audiência também reforçou os principais investimentos em andamento, especialmente nas áreas de pavimentação, modernização energética, aquisição de equipamentos e melhorias estruturais, consolidando o planejamento financeiro da administração municipal para o exercício de 2026.