O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, por meio da sua Escola de Gestão Pública (EGP), o Fórum de Controle Social em Pato Branco (Região Sudoeste) no dia 9 de julho. Com o tema O Papel dos Conselhos Municipais no Controle do Políticas Públicas, o evento acontecerá no Centro Cultural Sesi, das 8 às 17 horas, com apoio do Serviço Social da Indústria e da unidade local do Observatório Social do Brasil (OSB). As inscrições são gratuitas e estão abertas no portal da EGP.
O evento tem como objetivo capacitar e fortalecer a atuação dos integrantes dos conselhos municipais e dos observatórios sociais, de modo que possam exercer efetivamente o controle social — um importante aliado do TCE-PR em suas atividades de fiscalização e controle externo do gasto público. O público-alvo do fórum é formado por conselheiros municipais de áreas como educação, saúde e assistência social, além de observatórios sociais e jurisdicionados do Tribunal.
O encontro de Pato Branco representa o início de um ciclo de capacitações sobre controle social promovido pelo TCE-PR, que passará também pelas cidades de Cascavel, no dia 30 de julho; Ponta Grossa, em 11 de agosto; e Paranavaí, no dia 20 de agosto. As inscrições para esses três eventos serão abertas em breve.
Programação
Entre os temas previstos na programação estão as parcerias que o controle social pode firmar com entidades como o TCE-PR, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) e a Defesa Civil, além das ferramentas e soluções que o Tribunal de Contas disponibiliza, tanto em seu portal digital quanto por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), para fortalecer e promover o exercício pleno do controle social.
A programação também prevê a abordagem do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), inovação do TCE-PR que está avaliando a eficácia de políticas públicas essenciais nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos; e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), que funciona de maneira similar, mas com foco nas câmaras municipais.
Palestras com representantes do Observatório Social e de conselho municipal convidados também fazem parte da programação do evento.
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