A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Vigilância Sanitária, emitiu uma circular orientativa às farmácias e drogarias do município após identificar um aumento no número de Notificações de Receita “A”, conhecidas como “receitas amarelas”, falsificadas. O documento é utilizado para a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
Diante da recorrência dos casos, a Vigilância Sanitária orienta que todos os estabelecimentos farmacêuticos reforcem a conferência da autenticidade das prescrições antes da dispensação dos medicamentos. Entre os principais pontos que devem ser observados estão o correto preenchimento da notificação de receita, a identificação e os dados do profissional prescritor, a compatibilidade das informações constantes na prescrição, a existência de rasuras, adulterações ou outros indícios de falsificação, além da conformidade do documento com as exigências da legislação sanitária vigente.
A orientação também determina que, diante de qualquer suspeita de fraude ou falsificação, o medicamento não seja dispensado. Nesses casos, o estabelecimento deve registrar a ocorrência e comunicar imediatamente a Vigilância Sanitária e a autoridade policial para que sejam adotadas as providências cabíveis.
A Vigilância Sanitária reforça ainda que todo o processo envolvendo medicamentos sujeitos a controle especial — desde a emissão da receita, prescrição, dispensação e controle — deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.
Segundo o órgão, a atuação criteriosa de farmacêuticos e responsáveis técnicos é essencial para prevenir o desvio de medicamentos controlados, proteger a saúde da população e coibir práticas ilícitas. A Vigilância Sanitária também solicita que a orientação seja amplamente divulgada entre todos os profissionais envolvidos na dispensação desses medicamentos.
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