O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) concluiu, nesta semana, mais uma etapa do processo de revisão dos questionários do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). As atividades foram realizadas em Pato Branco, na Região Sudoeste do Paraná, nesta terça-feira (21 de julho), e em Cascavel, na Região Oeste do Estado, entre estas quinta e sexta-feira (dias 23 e 24).
As oficinas das áreas de meio ambiente e aquisições e contratos, novos eixos do Progov, e do ProLegis, programa voltado à avaliação das contas das câmaras municipais, reuniram agentes públicos municipais, vereadores e servidores dos Legislativos para uma construção conjunta dos instrumentos de avaliação. Durante as oficinas, os participantes tiveram contato com a metodologia dos programas e participaram de atividades práticas de preenchimento e análise dos questionários. A proposta foi promover um diálogo direto entre os técnicos responsáveis pela elaboração dos instrumentos e os agentes públicos que vivenciam, na prática, a execução das políticas públicas e a rotina administrativa dos municípios e dos Legislativos.
Os participantes puderam avaliar se as questões propostas refletem a realidade local, apontar dificuldades de interpretação e sugerir alterações e aperfeiçoamentos. As atividades foram acompanhadas por técnicos do TCE-PR e do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Para o coordenador do Progov, Eduardo Schnorr, a participação dos agentes públicos é fundamental para que os instrumentos estejam alinhados à realidade dos municípios. “Nosso questionário busca avaliar o nível de esforço de atuação dos prefeitos para a entrega de serviços públicos nas oito áreas do Progov que tragam benefícios para a sociedade”, afirmou.
Feedback
O agente de contratações do Município de Iguatu, André Sepulveda, destacou a importância da troca de experiências durante o processo de revisão. “É um feedback que mostra que nós não só atuamos na nossa realidade, mas também tentamos montar questões que alcancem vários municípios, independentemente do tamanho”, avaliou. Para o chefe da Divisão de Compras do Município de Bom Sucesso do Sul, Anderson Lachman, a revisão contribui para aprimorar o trabalho realizado pelos agentes públicos. “O questionário vem agregar informações e trazer novidades para nós, facilitando o trabalho e contribuindo para que as questões sejam respondidas da forma mais correta possível”, disse.
Para o secretário de Meio Ambiente de Honório Serpa, Evandro Klein, o instrumento considera a realidade de cada município e contribui para a identificação de oportunidades de aprimoramento. “O questionário avalia a gestão municipal para que o Tribunal possa verificar como as políticas estão sendo elaboradas e executadas. As questões contribuem para uma melhoria gradativa em todas essas áreas”, afirmou. O coordenador da Defesa Civil de Cascavel, Nei Haveroth, também ressaltou a importância da iniciativa para o planejamento e a aplicação dos recursos públicos. “É muito relevante esse trabalho para que possamos avaliar onde alocar os recursos e melhorar a aplicação em políticas públicas voltadas para todo o município”, ponderou.
Prolegis
As oficinas do Prolegis também permitiram que vereadores e servidores das câmaras municipais contribuíssem diretamente para o aprimoramento do questionário que será utilizado na avaliação dos Legislativos. Para o presidente da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, Rodolfo Revers, a iniciativa é muito positiva. “O Prolegis incorpora padrões de governança e boas práticas para as câmaras legislativas e, dessa forma, fortalece o serviço prestado à população”, afirmou.
O presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop) e vereador de Cascavel, Edson Souza, destacou o caráter colaborativo das oficinas. “Essa atividade do questionário junta teoria e prática. De um lado, está o Tribunal e, do outro, quem fará o trabalho na base. Esse questionário é importante para orientar o trabalho legislativo no Paraná”, destacou.
Programas
O Progov é uma iniciativa do TCE-PR que avalia a atuação da gestão pública municipal em diferentes áreas de políticas públicas. O programa busca contribuir para o aprimoramento da administração dos municípios, identificando oportunidades de melhoria e incentivando a adoção de boas práticas que resultem em serviços públicos de maior qualidade para a população. Já o Prolegis avalia a atuação dos Poderes Legislativos municipais e busca contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das Câmaras de Vereadores, estimulando a adoção de padrões de governança e boas práticas administrativas.
Os questionários são respondidos pelos interlocutores indicados pelos municípios e pelas câmaras municipais e subsidiam a avaliação da atuação governamental. As informações coletadas servem de base para a análise realizada pelo Tribunal e para a emissão do Parecer Prévio a respeito das Prestações de Contas Anuais dos prefeitos e para o julgamento das PCAs das câmaras municipais.
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