O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizará, por meio da sua Escola de Gestão Pública (EGP), o evento Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais em Francisco Beltrão, entre os dias 13 e 14 de agosto (quinta e sexta-feira). O encontro, que acontecerá no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), têm como objetivo apresentar aos presidentes de câmaras, vereadores e servidores legislativos presentes a estrutura, metodologia e critérios de avaliação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) do TCE-PR. As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site da EGP.
Instituído por meio da Instrução Normativa nº 197/2025 e operacionalizado pela Nota Técnica nº 30/2025, o Prolegis é uma inovação do TCE-PR que avalia a governança, o desempenho institucional e a eficácia de políticas públicas essenciais no âmbito das prestações de contas anuais (PCAs) das câmaras municipais. O programa tem como objetivo estimular melhorias na qualidade das leis, no planejamento, na transparência e na fiscalização realizada pelo Poder Legislativo sobre o Executivo. O Prolegis é uma ampliação da atuação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que funciona de maneira similar, mas com foco no Executivo municipal.
Programação
O primeiro dia do evento contará com café de boas-vindas e cerimônia de abertura, além de apresentar a metodologia e os critérios de avaliação do Progov e do Prolegis. Palestras que abordam temas como as comissões permanentes; a função fiscalizadora do Poder Legislativo; o julgamento das contas dos prefeitos; e a importância da transparência, estrutura e capacidade institucional também fazem parte da programação do dia 13 de agosto.
A programação do segundo dia é mais breve, com palestras apenas no turno da manhã. Os temas previstos para serem abordados no dia 14 de agosto são as emendas parlamentares e o sistema remuneratório nas câmaras de vereadores.
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