O vereador Fabrício Preis de Mello destacou que a Câmara Municipal representa a população e deve permanecer atenta às demandas da comunidade e, principalmente, dos servidores públicos. Ao comentar o pronunciamento de Rodrigo Correia, afirmou concordar com boa parte das reivindicações apresentadas, ressaltando que o Legislativo deve buscar soluções sempre que provocado pelos servidores.
Reforma administrativa e desafios financeiros preocupam Legislativo
Fabrício lembrou que, desde o início do mandato, vem defendendo a realização de uma reforma administrativa e discutindo os impactos das mudanças na legislação tributária. Segundo o vereador, alterações envolvendo tributos como PIS, Cofins, ITBI e ICMS deverão reduzir a arrecadação dos municípios, tornando necessária a adoção de medidas financeiras por parte da administração municipal para manter o equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do parlamentar, decisões difíceis costumam ser tomadas no início dos mandatos e serão necessárias para atender às diversas reivindicações existentes.
Plano de carreira do magistério deverá receber ajustes
O vereador também comentou uma reunião realizada com representantes do IGAM, da APP Sindicato e da assessoria técnica responsável pela análise do projeto referente ao plano de carreira dos professores. Segundo Fabrício, diversas emendas apresentadas pelo sindicato foram debatidas e algumas delas possuem fundamento técnico, devendo ser incorporadas ao texto.
Entre os pontos citados estão:
- ajustes no artigo 21 para contemplar adequadamente a questão do mestrado;
- alterações no artigo 4º relacionadas às progressões verticais;
- revisão das regras sobre horas extraordinárias;
- outros aperfeiçoamentos considerados importantes para a proposta.
Apesar da necessidade de ajustes, o parlamentar afirmou que o projeto busca valorizar o plano de carreira dos profissionais do magistério e criticou informações que, segundo ele, estariam sendo divulgadas de forma equivocada sobre possíveis perdas para os servidores.
Crítica à tentativa de retirada do projeto
Fabrício também criticou a postura de um ex-vereador que teria defendido a retirada do projeto da Câmara Municipal. Para o parlamentar, o Legislativo possui autonomia para discutir, promover audiências públicas e construir, em conjunto com a comunidade, um texto que contemple as necessidades da categoria antes da votação definitiva.
Requerimento busca inclusão de auxiliares de saneamento
Durante sua fala, Fabrício informou que apresentou o Requerimento nº 847, encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças e ao Departamento de Recursos Humanos. O pedido solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 107, que altera a Lei Municipal nº 3.812/2012, responsável pelo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais.
O vereador pede que seja avaliada a possibilidade de inclusão do cargo de auxiliar de saneamento na proposta em tramitação. Segundo Fabrício, a intenção é discutir a viabilidade econômica e financeira da medida juntamente com o Executivo, ressaltando que a iniciativa representa uma luta conjunta dos vereadores em defesa dos servidores municipais.
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