O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará em Francisco Beltrão, por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), oficina sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A capacitação acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro, das 9h às 16h30, no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). As inscrições, gratuitas, já podem ser feitas por meio do site da EGP. O evento tem como objetivo ampliar o conhecimento técnico de gestores, servidores, integrantes de conselhos e agentes públicos ligados ao tema no que diz respeito à gestão atuarial e de investimentos dessas entidades previdenciárias.
O conteúdo e a metodologia da oficina, que visam contribuir para o fortalecimento da governança previdenciária e para a sustentabilidade dos regimes próprios, serão os mesmos que já foram aplicados na capacitação realizada em Curitiba nos dias 19 e 20 de agosto. Os RPPS são entidades vinculadas à administração pública responsáveis pela gestão dos recursos destinados ao pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores efetivos da União, dos estados e dos municípios. Os regimes previdenciários devem assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial desses benefícios e estão sujeitos ao acompanhamento e à fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas, que exercem papel fundamental na verificação da legalidade, da transparência e da eficiência de sua gestão.
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