A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social adquiriu 16 balanças digitais pediátricas e 25 réguas antropométricas, através do recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único, totalizando R$ 13.765,00. Os equipamentos serão destinados para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme prevê o Decreto nº 11.013 de 29 de março de 2022, que altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
A aquisição dos equipamentos promoverá o fortalecimento da gestão intersetorial do Programa e as atividades necessárias ao acompanhamento e ao registro das informações de cumprimento das condicionalidades e a ampliação do acesso das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil aos serviços públicos.
Programa Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. É um programa social de transferência direta e indireta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com condicionalidades.Conforme dados da 1ª vigência de acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa, ao todo deverão ser acompanhadas 2.007 beneficiários.O acompanhamento das famílias na área da Saúde As famílias beneficiárias, na área da saúde, devem cumprir as seguintes condicionalidades:
O cumprimento do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de sete anos de idade e mulheres de 14 a 44 anos e o pré-natal para as gestantes.
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