O Legislativo aprovou, em primeira votação, crédito especial para que o Executivo realize a aquisição de terreno, para implantação do Parque Industrial de Pato Branco. Durante a Sessão Ordinária, também foram aprovados outros quatro projetos em primeira votação, dois para abertura de crédito especial e dois para ampliação de cargos e contração, por meio de PSS, de Engenheiro Civil. Ainda, foram apresentadas nove indicações e onze requerimentos.
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 55, de 2022, de autoria do Executivo, ampliando, de seis (06) para oito (08), o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil. Juntamente com ele, foi aprovado, também em primeira votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 56, de 2022, autorizando a contratação temporária, em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil. Atualmente, duas vagas estavam em aberto e, com o aumento das vagas, pelo PSS, serão ofertadas quatro (04) vagas para o cargo.
Crédito Especial
De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 46, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 3.599.999,98. O recurso será utilizado para o pagamento de indenização de imóvel destinado à implantação do Parque Industrial do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “o imóvel corresponde a uma área total de 387.200,00m², avaliado em R$ 7 milhões e 350 mil. Com isso, o pagamento será efetuado da seguinte forma: entrada de R$ 2 milhões e 350 mil e o restante em 24 parcelas mensais fixas de R$ 208.333,33”. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 16, de 2022.
Também de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 47, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, de R$ 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor será utilizado “na contratação de psicólogas e assistentes sociais para atuar nas escolas municipais, melhorando a qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de 2019”.
Ainda, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 48, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 16 mil. O recurso, recebido por meio da Resoluções nº 1016, de 12 de novembro de 2021, e nº 1036, de 2 de dezembro de 2021, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA), será utilizado em melhorias de infraestrutura da assistência farmacêutica municipal.
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