Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (24), os vereadores aprovaram três projetos, todos em segunda votação e de autoria do Executivo. Foram aprovados, o crédito especial de R$ 9 milhões e 500 mil, para aquisição de “um conjunto móvel de britagem e peneiramento para instalação do sistema de britagem de rocha, no imóvel recentemente adquirido pelo Município, para a instalação da Usina de Asfalto”; as alterações e atualizações na legislação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (FMMAPB); e alterações nos dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, tornando necessária a aprovação, em avaliação, de candidatos a diretores de escolas municipais. Ainda, durante a Sessão, foram apresentadas sete indicações e 21 requerimentos.
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 102, de 2022, alterando os dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, “que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal”. De acordo com o Projeto, a alteração “segue atendimento à redação do Art. 14, § 1º, I, da Lei nº 14.113, de 2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que os candidatos a diretores das escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho”, entre outras adequações.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 70, de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (FMMAPB). De acordo com o Projeto, as alterações, que revogam e atualizam as legislações, foram elaboradas com o auxílio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), do Ministério Público do Estado do Paraná, sendo que, “de acordo com o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a legislação atual dificulta o repasse dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente às entidades, sendo necessária a aprovação da presente proposição para garantir maior agilidade e eficiência aos repasses”.
Ainda em segunda votação, também foi aprovado o Pelo Projeto de Lei nº 107, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9 milhões e 500 mil, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.957, de 4 de agosto de 2022. De acordo com o Projeto, “os referidos recursos serão destinados à aquisição de um conjunto móvel de britagem e peneiramento para instalação do sistema de britagem de rocha, no imóvel recentemente adquirido pelo Município, para a instalação da Usina de Asfalto, objetivando reduzir os custos de diversos serviços que demandam a utilização desses materiais, principalmente os de pavimentação asfáltica”.
Mais
UFFS aprova criação de dois novos cursos na área de Computação
Campanha de final de ano sorteia oito scooters elétricas em Pato Branco
Continuidade e Superação: Reflexões do Vereador Alexandre Zoche sobre a Expopato e o Desenvolvimento de Pato Branco