O Ministério Público do Paraná, por meio da regional de Pato Branco do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), no Sudoeste do estado, participou nesta semana, nos dias 5 e 6 de novembro, da Operação “Arla 32”, voltada à fiscalização em postos de combustíveis da região. O foco foi a verificação quanto às condições de comercialização do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla-32) – produto utilizado para redução da emissão de poluentes em veículos que utilizam óleo diesel como combustível. Além do MPPR, integraram o grupo de averiguação o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) e as polícias Civil e Rodoviária Federal.
Durante os dois dias de atividades, foram fiscalizados 26 postos de combustíveis em sete municípios – Pato Branco, Honório Serpa, Coronel Vivida, Chopinzinho, Marmeleiro, Renascença e Vitorino –, sendo identificadas irregularidades em três dos estabelecimentos visitados. A partir das coletas feitas, as apurações seguem agora em laboratório, sob responsabilidade do Ipem.
O produto fiscalizado é de uso obrigatório em diversos veículos a diesel e a sua não utilização, além de trazer consequências graves do ponto de vista da poluição ao meio ambiente, pode configurar infração de trânsito e crime ambiental (Lei 9.605/1998). A fiscalização realizada buscou identificar eventuais fraudes no fornecimento do Arla-32 ao consumidor, bem como na cadeia de fabricação e distribuição do produto. Além de necessária para a proteção ao meio ambiente, a ação reforça previsões da legislação de defesa do consumidor, assegurando que os produtos comercializados atendam aos padrões estabelecidos.
Mais
Vereador Rodrigo Correia defende retirada de projeto do Plano de Carreira do Magistério para ampliar diálogo com professores
Vereadores alertam para riscos da retirada de projeto do Plano de Carreira do Magistério e defendem participação dos professores
Projeto do novo ESTAR prevê mudanças no estacionamento rotativo de Pato Branco