Na sessão legislativa, a secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), Ivete Maria Lorenzi, foi convidada pelos vereadores Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes, Claudimir Zanco e Rodrigo Correia — por meio do Requerimento nº 611/2025 — para expor as atividades desenvolvidas pelo consórcio e os serviços prestados aos municípios consorciados.
Histórico e abrangência
Criado em 1994 e regulamentado a partir de 2005, o CONIMS atualmente reúne 33 municípios — 15 no Paraná e 18 em Santa Catarina — atendendo uma população de aproximadamente 394 mil habitantes. O perfil dos municípios é bastante diverso: enquanto Pato Branco possui quase 100 mil moradores, Santiago do Sul tem cerca de 1.700. Essa variação exige que o consórcio adapte serviços, ritmo de atendimento e adequação às legislações distintas de cada estado e de seus Tribunais de Contas.
Estrutura de gestão e funcionamento
As decisões do consórcio partem exclusivamente das demandas dos gestores municipais, especialmente prefeitos e secretários de saúde. Novos serviços ou programas só são implementados após aprovação em assembleia geral. Propostas de prestadores que não atendam necessidades levantadas pelos municípios não chegam a ser discutidas.
O CONIMS mantém:
- Sede administrativa e de atendimento em Pato Branco;
- Unidade ambulatorial em Chopinzinho;
- Unidade ambulatorial em São Lourenço;
- Administração do CAPS AD3 24h em Coronel Vivida, atendendo os 15 municípios do Paraná.
No quadro de pessoal, são 49 profissionais na área administrativa e 53 na área técnica, totalizando 102 colaboradores.
Orçamento e crescimento
O orçamento mensal atual gira em torno de R$ 16 milhões. Em 2024, o orçamento previsto era de R$ 132 milhões, mas o exercício foi encerrado com R$ 160 milhões em razão do aumento na oferta de serviços. A tendência para 2025 é superar o valor de 2024, já que, até maio, o acumulado alcança R$ 85 milhões. O crescimento foi acentuado após a pandemia: em 2020, o avanço foi de 1,61%, saltando para 59% e 63% nos anos seguintes.
Serviços assistenciais
O consórcio realiza consultas em diversas especialidades, exames de imagem e laboratoriais, além de atendimentos voltados a doenças transmissíveis como HIV, tuberculose, hepatites e hanseníase. Também oferece sessões de fonoaudiologia, psicologia, ginecologia, oftalmologia, entre outras.
Compras de serviços e apoio à atenção básica
O CONIMS conduz processos licitatórios, dispensas e credenciamentos, permitindo que municípios contratem:
- Laboratórios de análises clínicas;
- Consultas, exames e procedimentos;
- Comunidades terapêuticas para internação voluntária;
- Profissionais para a atenção básica;
- Cirurgias eletivas.
Atualmente, o consórcio conta com 32 especialidades médicas e 182 profissionais. Apesar disso, áreas como ortopedia e oftalmologia ainda apresentam filas de espera. Desde 2019, o consórcio também atua para suprir a falta de médicos na atenção básica, com 119 médicos contratados via CONIMS, mas gerenciados diretamente pelos municípios. Ao todo, são 293 profissionais credenciados atuando na atenção básica.
Estrutura hospitalar e parcerias
O consórcio mantém parcerias com hospitais em Pato Branco e outros municípios da região, como Clevelândia, Coronel Vivida, Francisco Beltrão, São Lourenço e Palmas.
Também possui acordos com instituições de referência na capital, como o Hospital de Olhos do Paraná e o Hospital Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo, para procedimentos não realizados localmente — como cirurgias infantis e de cabeça e pescoço.
Acesso a órteses, próteses e transporte
O CONIMS credencia prestadores para fornecimento de órteses oculares, auditivas e próteses dentárias, descentralizando o atendimento para evitar deslocamentos desnecessários da população.
Também disponibiliza transporte de pacientes para Curitiba, além de manter casas de apoio em Curitiba e Cascavel (neste último caso, sem transporte incluso).
Licitações e fornecimento de insumos
O consórcio centraliza a compra de materiais e medicamentos, otimizando custos para os municípios. Entre os itens licitados estão:
- Materiais hospitalares (de agulhas a equipamentos de oxigenoterapia);
- Medicamentos (lista com mil itens, incluindo manipulados, em contraste com a REMUME, que possui cerca de 250);
- Materiais de informática;
- Itens de ostomia, curativos e alimentação enteral;
- Produtos alimentícios, de limpeza, higiene, EPI e odontológicos.
Há ainda licitações compartilhadas para aquisição de equipamentos, móveis e veículos, além de fornecimento de refeições para profissionais de saúde.
Consórcio Intermunicipal de Saúde: Estrutura, Funcionamento e Benefícios para os Municípios
O Consórcio Intermunicipal de Saúde desempenha um papel fundamental no fortalecimento da rede de atendimento médico e hospitalar de diversos municípios, oferecendo serviços especializados e de apoio que seriam inviáveis de serem mantidos isoladamente por cada cidade. Por meio de uma gestão compartilhada e planejamento financeiro conjunto, o consórcio garante maior eficiência na utilização de recursos públicos e amplia a oferta de serviços de saúde à população.
Estrutura e Abrangência
O consórcio reúne diferentes municípios que, por meio de uma gestão colaborativa, têm acesso a serviços médicos, laboratoriais, hospitalares e de apoio. Sua sede é organizada para receber pacientes encaminhados pelos municípios e oferecer atendimento em diversas especialidades, com uma estrutura preparada para absorver grande parte da demanda regional. O atendimento é feito mediante referência municipal, ou seja, o paciente passa primeiro pela rede básica de saúde de seu município e, caso necessário, é encaminhado ao consórcio para consultas, exames e procedimentos especializados.
Serviços Especializados
O consórcio disponibiliza uma ampla gama de atendimentos, que incluem:
- Consultas especializadas: cardiologia, ortopedia, neurologia, ginecologia, oftalmologia, entre outras.
- Exames laboratoriais e de imagem: garantindo diagnósticos precisos e ágeis.
- Procedimentos ambulatoriais: pequenos procedimentos realizados fora do ambiente hospitalar.
- Atendimentos e cirurgias eletivas: realizados de acordo com a fila de regulação municipal.
Esses serviços permitem que municípios menores, que não dispõem de estrutura própria para determinadas especialidades, tenham acesso rápido e de qualidade, evitando deslocamentos longos e custos adicionais.
Benefícios para os Municípios
A adesão ao consórcio traz uma série de vantagens, entre elas:
- Otimização de recursos: diluição de custos entre os municípios participantes.
- Ampliação da rede de atendimento: acesso a especialidades e serviços que não seriam economicamente viáveis individualmente.
- Agilidade no atendimento: redução de filas e tempo de espera.
- Gestão profissionalizada: coordenação centralizada que garante eficiência e controle de qualidade.
Serviços Complementares Oferecidos pelo Consórcio
Além dos atendimentos médicos e especializados, o Consórcio Intermunicipal de Saúde também disponibiliza uma série de serviços de apoio fundamentais para o funcionamento adequado da rede de saúde municipal. Entre eles, destacam-se:
- Fornecimento de alimentação: no caso de Pato Branco, por exemplo, seis estabelecimentos credenciados recebem pacientes que, mediante autorização municipal, têm direito à refeição.
- Manutenção de equipamentos médicos: assegurando que os aparelhos essenciais ao diagnóstico e tratamento estejam sempre em pleno funcionamento.
- Manutenção de ar-condicionado: especialmente importante em ambientes hospitalares e de atendimento para garantir o conforto e a conservação de equipamentos.
- Coleta de resíduos: seguindo normas específicas para descarte adequado, principalmente de resíduos hospitalares.
- Serviço de limpeza: essencial para a higienização de ambientes de saúde.
- Terceirização de mão de obra: contratação de profissionais para funções diversas.
- Segurança e vigilância desarmada: proteção de unidades de saúde e pacientes.
- Lavanderia hospitalar: higienização de roupas e tecidos utilizados em unidades de atendimento.
Cada município opta por utilizar os serviços que atendem melhor às suas necessidades e que se ajustam ao seu orçamento disponível.
Planejamento e Gestão Orçamentária
No início de cada ano, os municípios consorciados encaminham ao consórcio uma previsão de orçamento para os gastos previstos ao longo do período. Esse planejamento orienta a execução dos serviços e o acompanhamento financeiro. Durante o ano, é comum que seja necessária a suplementação orçamentária — também chamada de aditivo —, especialmente quando a demanda por serviços supera a previsão inicial. Por outro lado, nos casos em que há saldo positivo ao final do exercício, o valor não utilizado é estornado ao município, garantindo transparência e gestão responsável dos recursos públicos.
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