A Importância do Agosto Lilás
Durante o grande expediente da Câmara Municipal, a vereadora Anne Gomes destacou a relevância da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Em seu discurso, reforçou que ainda há muito a fazer para garantir segurança, acolhimento e dignidade para as vítimas, defendendo que o silêncio imposto pelo medo e pela omissão precisa ser rompido. Mais do que abrigo, as mulheres necessitam de proteção efetiva, apoio emocional e oportunidade de recomeçar. O poder público, segundo a vereadora, deve estar ao lado dessas mulheres para que a violência não se repita.
A Proposta de uma Casa de Acolhimento Regionalizada
Anne Gomes apresentou aos colegas vereadores e à comunidade a proposta de criação de uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência em caráter regionalizado. Ela destacou que, isoladamente, cada município encontra dificuldades para manter uma estrutura robusta, mas que, de forma conjunta, a região pode garantir mais proteção. Segundo dados do IBGE 2024, Pato Branco está entre os municípios com maior tendência de crescimento no Sudoeste do Paraná, com projeção populacional de 130.740 habitantes até 2050, superando Francisco Beltrão. O município conta com uma Secretaria de Políticas para as Mulheres e possui serviços de proteção social que, apenas em 2021, realizaram 3.912 atendimentos.
Plano Municipal e Estrutura de Atendimento
O Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 prevê o fortalecimento da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Essa rede realiza a identificação de situações de risco, orientação das vítimas e encaminhamento para medidas protetivas. Embora haja capacidade instalada, ainda há necessidade de ampliação da estrutura de acolhimento.
Diagnóstico da Violência em Pato Branco
A vereadora apresentou dados preocupantes:
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Violência contra a mulher (2022): 57,81 casos por mil mulheres adultas.
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Violência doméstica: 20,60 casos por mil mulheres adultas.
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Feminicídios: 0,03 casos por mil mulheres adultas.
Somente no primeiro semestre de 2024, a região de Pato Branco registrou 27.071 casos de violência contra a mulher. Entre 2020 e junho de 2024, a taxa regional estimada foi de 194 casos por mil mulheres. Em Pato Branco, o número de registros de violência doméstica e lesão corporal saltou de 199 casos em 2021 para 337 casos em 2024, elevando o município do 21º para o 17º lugar no ranking estadual.
Justificativa para a Casa de Acolhimento
O projeto proposto por Anne Gomes e sua equipe apresenta justificativas claras:
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Proteção imediata: espaço seguro para mulheres e filhos em risco, afastando-os do agressor.
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Serviços integrados: apoio psicossocial, jurídico e fortalecimento da autonomia.
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Cumprimento legal: a Lei Maria da Penha prevê a existência de casas-abrigo.
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Carência regional: apenas Pato Branco e Francisco Beltrão possuem delegacia da mulher no Sudoeste do Paraná.
Crescimento dos Casos e Subnotificação
Em 2024, Francisco Beltrão registrou 273 casos de violência doméstica, ficando na 23ª posição no ranking estadual, enquanto Pato Branco, com população menor, ocupou o 17º lugar. A vereadora também alertou para a subnotificação: estima-se que apenas 30% dos casos são denunciados, devido ao medo, insegurança e descrença no suporte oferecido pelo poder público. Nos últimos quatro anos, os boletins de ocorrência por lesão corporal cresceram 69,3%, evidenciando a urgência de respostas institucionais concretas.
Conclusão
A escalada da violência contra a mulher em Pato Branco exige ação imediata e coordenada. A criação de uma casa de acolhimento regionalizada surge como solução estratégica para oferecer proteção, amparo e condições reais para que vítimas possam reconstruir suas vidas com dignidade. A campanha Agosto Lilás reforça que o combate à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva — e Pato Branco precisa estar na linha de frente dessa luta.
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