O Município de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, colocou em operacionalização o Projeto Brook Ambiental e Social, em cumprimento a Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que permite a gestão municipal atender com serviço de brook a população inscrita no CAD Único e em casos de comprovado interesse social. A Secretaria destaca a forma de atendimento à população, que para cada solicitação de liberação dos serviços previstos no projeto Brook Ambiental e Social haverá, obrigatoriamente, a análise técnica prévia, aprovação pelo Conselho Técnico Municipal e verificação dos critérios de elegibilidade e documentação adequada do processo.
Conforme estabelecido em lei, serão atendidos pedidos de recolhimento de entulhos não domiciliares, derivados de capinas, galhos de poda de árvores, materiais de reformas, terras e similares. O secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente Lucio Michaliszyn, destacou que o exame de enquadramento dos pretensos beneficiários é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, através da servidora Luciane Savitski, única responsável por emitir a ordem de serviço ao servidor responsável pela distribuição dos brooks.
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