O contexto da discussão
Durante sessão na Câmara de Vereadores, a vereadora Anne Gomes (PSD) apresentou um balanço das ações e requerimentos voltados às políticas públicas para mulheres, especialmente no mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, período dedicado à conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A parlamentar destacou que, ao longo do mandato, foram realizados diversos encaminhamentos ao poder público municipal, estadual e federal, visando estruturar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Pato Branco. Entre esses pedidos, o principal foi a instalação da Casa da Mulher Paranaense, equipamento essencial para acolhimento e atendimento especializado.
Requerimentos e solicitações realizadas
Em 1º de abril, a vereadora encaminhou um requerimento à deputada e secretária de Estado Leandre Dal Ponte, solicitando a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Paranaense em Pato Branco. A demanda já vinha sendo discutida anteriormente e respondia a uma necessidade reconhecida em nível estadual. No dia 6 de junho, foi protocolada uma indicação executiva municipal, alinhada a uma resolução do Governo do Paraná, para que o município se habilitasse a receber essa estrutura. Em paralelo, Anne Gomes solicitou que o município atualizasse as informações do Portal dos Conselhos Municipais referentes ao Conselho dos Direitos da Mulher – medida que, até o momento da fala, ainda não havia sido atendida.
A parlamentar também formalizou um pedido ao presidente da Associação das Câmaras do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP), Claudemir Zanco, para apoio na viabilização de uma casa de acolhimento regional para mulheres vítimas de violência. Em várias sessões, esse apelo foi reforçado, assim como a solicitação para que o Executivo organizasse o fluxo de atendimento às vítimas no município – demanda que gerou reuniões, mas sem retorno efetivo até então.
Estrutura da Delegacia da Mulher e articulações estaduais
Outro ponto abordado foi a precariedade das condições da Delegacia da Mulher de Pato Branco. Diante dessa realidade, a vereadora solicitou ao deputado estadual Luiz Fernando Guerra apoio para viabilizar a reforma da unidade. O pleito, encaminhado também à secretária Leandre Dal Ponte, resultou em avanço: foi publicado um aviso de licitação para obras no valor de aproximadamente R$ 600 mil, recurso que permitirá corrigir problemas estruturais como infiltrações e deterioração do prédio.
A Resolução nº 25/2025 do SEMIP
Um marco importante foi a publicação da Resolução nº 25/2025 do SEMIP (Secretaria da Mulher e Igualdade de Gênero do Paraná), divulgada em 27 de maio de 2025 no Diário Oficial. O documento destinava recursos para construção, reforma e ampliação de estruturas de acolhimento, incluindo a Casa da Mulher Paranaense.
Os valores contemplavam:
- R$ 1,9 milhão para construção da Casa da Mulher Paranaense.
- R$ 3,5 milhões para construção de Espaços de Acolhimento da Mulher.
- R$ 600 mil para reformas.
- R$ 400 mil para ampliação e adequação de estruturas como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs).
Cada município poderia protocolar mais de uma proposta, desde que em processos separados.
Pato Branco ficou de fora
Apesar dos esforços, Pato Branco não foi contemplado. Segundo a vereadora, a exclusão não ocorreu por falta de cobrança ou encaminhamentos, mas sim por falhas do Executivo municipal no processo de habilitação. De acordo com a resolução, toda a documentação deveria ser entregue até 30 de junho de 2025. No entanto, o município deixou de apresentar itens obrigatórios como:
- Sondagem de solo;
- Levantamento do plano altimétrico;
- Lista de verificação do terreno;
- Declaração de ciência e compromisso com a documentação técnica de engenharia e plano diretor.
O que foi enviado – uma declaração de que a sondagem seria realizada apenas se Pato Branco fosse habilitado – não atendia aos requisitos da resolução. Assim, o município foi desclassificado, ficando de fora tanto da Casa da Mulher Paranaense quanto da Casa de Acolhimento.
Francisco Beltrão saiu na frente
Enquanto Pato Branco perdeu a oportunidade, o município vizinho de Francisco Beltrão foi contemplado com a instalação de uma Casa de Acolhimento da Mulher. A conquista foi celebrada pela administração local, que agora terá condições de oferecer atendimento mais completo às mulheres vítimas de violência. A vereadora Anne lamentou profundamente o ocorrido, ressaltando que Pato Branco poderia ter liderado a região nessa pauta, mas ficou para trás por falhas administrativas.
Reflexões finais da vereadora
Anne Gomes destacou ainda a incoerência entre o empenho em projetos como a Casa de Passagem dos Animais, que vem recebendo apoio e união política, e a falta de prioridade dada à pauta da mulher. O vereador Joecir Bernardi também manifestou sua tristeza com a situação, reforçando que, na vida pública, perder prazos e deixar de atender requisitos não prejudica apenas gestores, mas toda a comunidade.
Desafios de Gestão e Responsabilidade Pública
Bernardi também trouxe uma reflexão importante sobre a responsabilidade no uso do dinheiro público. Foi destacado que, quando a gestão falha, não são os gestores que pagam diretamente o preço, mas sim a comunidade que deveria ser protegida. Essa realidade se torna ainda mais dura quando envolve causas nobres, como a proteção de mulheres em situação de violência, idosos, crianças e outros grupos vulneráveis. A crítica não foi direcionada apenas a uma gestão específica, mas sim à necessidade de maior seriedade e eficiência em todos os setores públicos, inclusive no Legislativo. A cobrança por gestão, prazos e execução responsável foi um ponto de destaque.
O Pós-Pandemia e o Aumento da Vulnerabilidade
Outro aspecto abordado foi o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a sociedade. Segundo a fala, os efeitos pós-pandemia agravaram problemas já existentes, especialmente no que se refere à violência doméstica, ao abandono de idosos e à vulnerabilidade de crianças. Esse cenário exige um olhar atento e políticas públicas eficazes para evitar que a sociedade se fragilize ainda mais no médio prazo. Foi reforçada a necessidade de cuidado contínuo não apenas com mulheres vítimas de violência, mas também com idosos, pessoas com deficiência, dependentes químicos e outras vítimas da exclusão social. A mensagem foi clara: se esses grupos não forem amparados, os efeitos recairão sobre toda a sociedade.
A Luta por Pato Branco e Pela Região
Mesmo diante da frustração pelo atraso no projeto, a fala final não foi de desistência. Pelo contrário, foi feito um apelo às autoridades municipais, estaduais e federais para que se una esforços na retomada do processo. A proposta é deixar a documentação e os estudos técnicos em dia para que a cidade de Pato Branco esteja pronta quando novas oportunidades de investimento surgirem. O objetivo é que a cidade não apenas conquiste essa obra relevante, mas também contribua para atender a microrregião, evitando a sobrecarga de municípios vizinhos, como Francisco Beltrão, que já enfrentam alta demanda em serviços públicos.
Conclusão: Uma Missão Coletiva
O tom final foi de tristeza pela demora e pelos obstáculos, mas também de determinação. O compromisso reafirmado foi de não se entregar, não procurar culpados, mas sim unir forças para concretizar um equipamento social de extrema importância. A mensagem encerra lembrando que, se a sociedade não for capaz de defender seus cidadãos mais vulneráveis – mulheres vítimas de violência, idosos, crianças e excluídos invisíveis – então perde-se o verdadeiro sentido da atuação pública. Assim, a luta pela implantação da Casa da Mulher em Pato Branco permanece como um desafio urgente e necessário, que ultrapassa bandeiras partidárias e se coloca como uma missão de dignidade, justiça social e proteção da vida.
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