Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram, em segundas votações, seis projetos que tratam de primeiros socorros nas escolas, combate ao cigarro eletrônico, artesanato local, utilização de drones pelo Poder Público, controle de ruídos e ações de conscientização sobre os direitos dos animais. Dois projetos foram aprovados em votações únicas, entre eles, Moção de Aplauso para atletas de Pato Branco. No espaço do Grande Expediente o vereador Lindomar Brandão (PP) falou sobre “Estacionamento Rotativo”. Na Participação de Convidados, esteve presente Heber Sutili falando sobre a “Comissão Municipal de Justiça Desportiva. Ainda, foram apresentados e aprovados nove requerimentos e dois indicações.
Votação única
Alteração de lei
De autoria dos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Rafael Foss (União Brasil) foi aprovado em votação única a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, revogando dispositivo da Lei Complementar nº 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Moção de Aplauso ao treinador Maycon Diego da Rosa e ao maratonista Paulo Henrique Tumelero
Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 17, de 2025, a ser concedida ao treinador Maycon Diego da Rosa e ao maratonista Paulo Henrique Tumelero, pelas conquistas em competições por todo o Brasil, levando o nome da cidade de Pato Branco e inspirando novos talentos. “Maycon Diego da Rosa, natural de Foz do Jordão, é atleta e treinador com mais de 20 anos dedicados ao esporte. Foi campeão nacional estudantil, campeão paranaense universitário e destaque em provas de 800m e 1500m, além de conquistar mais de 40 títulos de corrida de rua representando Pato Branco. Como treinador, orienta atletas de alto rendimento, entre eles Paulo Henrique Tumelero, um dos maiores maratonistas do Brasil.”
“Paulo iniciou na corrida em 2017 e acumula 66 pódios em mais de 70 provas. Entre seus feitos estão a melhor marca de Pato Branco na Maratona de Porto Alegre, o 15º lugar na Maratona de Florianópolis 2024 e a vitória na Corrida de Natal Kellogg’s. Em 2025, brilhou em grandes provas: 2º lugar na Meia de Blumenau e 7º colocado na Maratona de Florianópolis, com recorde histórico do Sudoeste. Atualmente figura no ranking nacional da Revista Contra Relógio, 7º lugar na categoria 40 a 44 anos. Com isso, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece, por meio desta Moção de Aplauso, as conquistas de Maycon e Paulo, que levam o nome da cidade ao cenário esportivo nacional.”
Segunda votação
Palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental municipal
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 25, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas de Pato Branco. Pelo Projeto, “os cursos e palestras de primeiros socorros terão como objetivo, ensinar noções básicas sobre como agir em situações de emergência, tais como engasgos, quedas, cortes, desmaios e paradas cardiorrespiratórias; capacitar os alunos para acionarem os serviços de emergência, mediante o fornecimento de informações essenciais ao socorro; ensinar técnicas simples e seguras, que possam ser aplicadas até a chegada de profissional de saúde ou equipe de resgate; e conscientizar sobre a importância da prevenção de acidentes domésticos e escolares”.
Emissão de ruídos provenientes de escapamentos
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 65, de 2025, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Pela justificativa do Projeto, “além de promover a qualidade de vida da população, a norma visa coibir práticas irregulares de modificação veicular que resultam em poluição sonora intensa, principalmente em horários de maior sensibilidade e nas imediações de escolas e unidades de saúde. O texto prevê fiscalização técnica com equipamentos certificados pelo INMETRO e penalidades proporcionais à gravidade da infração, promovendo o uso responsável dos veículos e o respeito ao ambiente urbano”.
Reserva de espaço para artesanato local em eventos realizados em Pato Branco
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 75, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local, em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco. O objetivo, de acordo com o Projeto – que foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 80, de 2025 – “valorizar e fortalecer o artesanato local do Município de Pato Branco, garantindo a reserva de espaço público gratuito para a apresentação e comercialização de produtos artesanais em eventos festivos, promocionais e comerciais de maior porte realizados na cidade”.
Regulamentação da utilização de drones pelo Poder Público Municipal
Em segunda votação e de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 79, de 2025, que dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. De acordo com a justificativa do Projeto, “ao regulamentar o uso dessas ferramentas tecnológicas, o Município de Pato Branco se alinha a uma administração pública moderna, transparente e inovadora, promovendo melhores serviços à população, ampliando o alcance da fiscalização e possibilitando decisões técnicas mais embasadas”.
Vídeos de conscientização sobre direitos dos animais nas salas de cinema
Em segunda votação e de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 91, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre maus-tratos, adoção responsável e direitos dos animais nas salas de cinema do município de Pato Branco. “A utilização das salas de cinema como espaço educativo é estratégica: trata-se de um ambiente de lazer frequentado por públicos diversos, de todas as idades e classes sociais. A mensagem audiovisual tem alto poder de sensibilização, especialmente quando vinculada a canais institucionais de denúncia e apoio, como o setor de fiscalização municipal e delegacias especializadas. A medida é simples, de baixo custo e alto alcance social, promovendo resultados relevantes com uso racional dos recursos públicos”, defendeu a justificativa do Projeto.
Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar
De autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 105, de 2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar. De acordo com a justificativa, “este projeto de lei visa, portanto, estabelecer ações educativas, de divulgação e de parceria com profissionais de saúde e educação, de modo a fortalecer a prevenção e a redução do consumo de cigarros eletrônicos entre os jovens. Além de contribuir para a proteção da saúde pública, essa iniciativa reforça o compromisso do município com a formação de uma sociedade mais consciente, saudável e responsável”.
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